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Nada encontrado para “AUTORIDADE POLICIAL”.

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Talvez procure por

  • Autoridade policial13
  • Recurso à autoridade policial1
  • Chegada da autoridade policial1
  • Autoridade de policia criminal1
  • Autoridade judicial1
  • Autoridade de polícia1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional37
    • Jurisprudência5

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST42

    Ano

    • 20265
    • 202510
    • 202417
    • 20235
    • 19961
    • 19921
    • 19892
    • 19871

    Descritor

    • ← todos
    • INVIOLABILIDADE DO DOMICILIO3
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL3
    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE2
    • PROCESSO CRIMINAL2
    • INCONSTITUCIONALIDADE CONSEQUENTE2
    • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS2
    • DIREITO A INTEGRIDADE PESSOAL2
    • INCOMUNICABILIDADE DO ARGUIDO1
    • ESTADO DE DIREITO1
    • OBJECTO DE RECURSO1
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA1
    • DIREITO DE PROPRIEDADE1
    • MINISTERIO PUBLICO1
    • COMPETENCIA1
    • REGIME GERAL DO ILICITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL1
    • NOMADA1
    • APREENSÃO DE BENS1
    • LIMITE IMANENTE1
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA CONSTITUCIONALIDADE1
    • CONTUMACIA1
    • SEGREDO PROFISSIONAL1
    • APLICAÇÃO DE LEI CRIMINAL1
    • CAPACIDADE CIVIL1
    • NORMA REVOGADA1
    • INSTRUÇÃO CRIMINAL1