TRCsó sumário
950/23.6T8PBL.C1
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
iniciativa, abandone o local do acidente de viação antes da chegada da autoridade policial, quando esta tenha sido chamada por si ou por outra entidade, só ocorre se a autoridade
18 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
iniciativa, abandone o local do acidente de viação antes da chegada da autoridade policial, quando esta tenha sido chamada por si ou por outra entidade, só ocorre se a autoridade
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
iniciativa, abandone o local do acidente de viação antes da chegada da autoridade policial, quando esta tenha sido chamada por si ou por outra entidade, essa exclusão de responsabilidade
Relator: RUI MACHADO E MOURA
quando o A. (segurado) abandone o local do acidente de viação antes da chegada da autoridade policial, tendo esta sido chamada por si ou por outra entidade, é necessário ... torna irrelevante que tal abandono ocorra antes ou depois da chegada ao local das autoridades policiais. (Sumário do Relator
Relator: RUI MOURA
seguradora quando o segurado «abandone o local do acidente de viação antes da chegada da autoridade policial, quando esta tenha sido chamada por si ou por outra entidade ... apareceu (ambulância). IV- Há necessidade de chamar as autoridades policiais quando os elementos do 112 chegam ao local e são informados no local que o condutor se retirou dali
Relator: CARLOS MOREIRA
seguradora quando o segurado «abandone o local do acidente de viação antes da chegada da autoridade policial, quando esta tenha sido chamada por si ou por outra entidade
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
veículo seguro … voluntariamente abandone o local do acidente de viação antes da chegada da autoridade policial, quando esta tenha sido chamada”, deve ser interpretada, quer face ao elemento redactorial quer
Relator: CRISTINA NEVES
veículo seguro voluntariamente abandone o local do acidente de viação antes da chegada da autoridade policial, quando esta tenha sido chamada por si ou por outra entidade, deve ser interpretada
Relator: LUÍS TEIXEIRA
arguido tem conhecimento da pendência do processo, o qual chegou a informar telefonicamente a autoridade policial da sua não residência na morada que do mesmo consta mas não indicando outra
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
Competências) n.º 1, alínea e) “Detenção e entrega imediata, a autoridade judiciária ou a entidade policial, de suspeitos de crime punível com pena de prisão, em caso de flagrante ... para assegurar os meios de prova, nos termos da lei processual penal, até à chegada do órgão de polícia criminal competente.”; 34.ª — O “regime especial” — e bem entendido
Relator: JOÃO AMARO
determinar a autoria dos factos por banda do arguido. Dito de outro modo (talvez mais simples): ainda que o “auto de reconhecimento” fosse inválido, a prova da autoria dos factos ... posta no Facebook. Contudo, mesmo que assim fosse, ainda que a entidade policial tivesse chegado à identidade do arguido através de uma fotografia sua posta no Facebook, tal configuraria
Relator: MARIO DE BRITO
condições de que esta rodeada a sua aplicação. XXV - A retenção no posto policial para identificação, prevista no artigo 250, n. 3, do Codigo, não cabe na letra do artigo ... permite que os orgãos de policia criminal procedam, sem previa autorização da autoridade judiciaria, a revista de suspeitos em caso de fuga iminente e a buscas no lugar
Relator: HELENA CANELAS
natureza e essência. Se o cargo e funções são públicas estarão presentes poderes de autoridade próprios, inerentes à própria função que o titular é chamado a desempenhar. O elemento distintivo ... estrangeiro, de nacionalidade brasileira, integrado a Polícia Militar do Estado de S. Paulo, onde chegou à patente de primeiro tenente, agora na reserva, mantendo as prerrogativas, direitos e deveres inerentes
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
qualquer meio, nomeadamente pelo relato de um terceiro. 3. Se a ameaça não chegar ao conhecimento do visado/destinatário, verifica-se uma tentativa não punível, porquanto a punibilidade da tentativa ... estes prosseguida. 7. Rejeitando, embora, o entendimento de que, tratando-se de agentes da autoridade policial, se exige para o preenchimento do tipo legal formas “qualificadas” ou extremas de violência
Relator: TERESA COIMBRA
1. A circunstância de uma Companhia de Seguros não ter chegado a
Relator: EDGAR VALENTE
1.A quebra do selo aposto no alcoolímetro pelo PQ não implica
Relator: MIGUEZ GARCIA
I – O presente recurso vem interposto pelo arguido que defende que se
Relator: MIGUEZ GARCIA
I – Como se sabe, com as escutas, a intromissão afecta não só