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Nada encontrado para “PATERNIDADE”.

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  • Paternidade9
  • Maternidade5
  • Paternidade presumida1
  • Direito de paternidade1
  • Paternidade biológica5
  • Presunção de paternidade10

    Fonte

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    • Provedor de Justiça65

    Tribunal

    • PJ65

    Ano

    • 20131
    • 20121
    • 20111
    • 20082
    • 20054
    • 20034
    • 20002
    • 19992
    • 19971
    • 19941

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA5
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA2
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA2
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA2
    • SEQUÊNCIA: 1. OS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO VÊM INTERPRETANDO O ARTIGO 104º DO ESTA1