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Nada encontrado para “PATERNIDADE”.

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Talvez procure por

  • Paternidade9
  • Maternidade5
  • Paternidade presumida1
  • Direito de paternidade1
  • Paternidade biológica5
  • Presunção de paternidade10

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • AT-IV3

    Ano

    • 20241
    • 20161
    • 20121

    Descritor

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    • Taxas2
    • Prestações de serviços que se consubstanciam em testes de paternidade, testes de perfil genético e testes para diagnósticos de animais de companhia e/ou domésticos1
    • B. I. Genético1
    • Taxa de retenção na fonte1
    • Enquadramento1
    • Exclusão á isenção do art. 9º do CIVA1
    • Titularidade de rendimentos obtidos com propriedade industrial1