14 resultados nos descritores e sumários
Relator: RAUL MATEUS
real capacidade construtiva urbana, seja sempre calculado em função do seu destino como predios rusticos, impora em muitos casos uma determinação de valor que não preenche o conceito constitucional ... zona quase urbana), e que pelas suas condições forem insusceptiveis de rendimento como predios rusticos, que o seu valor não ha-de exceder nunca o valor correspondente a terrenos
Relator: RAUL MATEUS
função de um ou varios indices economicos, desde que não postergue elementos valorativos do predio que, numa analise objectiva da situação, e segundo a opinião geral do mercado não possam ... real capacidade construtiva urbana, seja sempre calculado em função do seu destino como predio rustico, põe de parte um factor de avaliação que corresponde a uma potencialidade imediata dos terrenos
Relator: RAUL MATEUS
função de um ou varios indices economicos, desde que não postergue elementos valorativos do predio que, numa analise objectiva da situação, e segundo a opinião geral do mercado, não possam ... real capacidade construtiva urbana, seja sempre calculado em função do seu destino como predio rustico, põe de parte um factor de avaliação que corresponde a uma potencialidade imediata dos terrenos
Relator: MONTEIRO DINIS
função do rendimento efectivo e possivel dos mesmos, atendendo exclusivamente ao seu destino como predio rustico, envolve, ou pode envolver uma determinação de valor distinto do conceito constitucionalmente adequado
Relator: MESSIAS BENTO
não considerados para a construção seja sempre calculado em função do seu destino como predios rusticos. II - Embora a Constituição não tutele expressamente o direito a edificar como um direito
Relator: ALVES CORREIA
determinem a entrega de reservas ou reconheçam não ter sido expropriado ou nacionalizado determinado predio rustico são inteiramente razoaveis e proporcionados a consecução do justo equilibrio dos interesses em jogo
Relator: BRAVO SERRA
entrega de uma reserva quando esta tivesse area menor do que a do predio rustico fora da posse util do reservatario, seria exigir deste um sacrificio menos razoavel
Relator: MARTINS DA FONSECA
afastar-se a consideração de factores susceptiveis de ocasionar um acrescimo do valor do predio, entre eles o da potencial aptidão de edificabilidade dos terrenos expropriados. III - O direito ... zona quase urbana e que pelas suas condições forem insusceptiveis de rendimento como predios rusticos, que o seu valor não ha-de exceder nunca o valor correspondente a terrenos
Relator: MARTINS DA FONSECA
pondo a margem unicamente factores de ordem especulativa, não postergue afinal elementos valorativos do predio que, numa analise objectiva da situação, e segundo a opinião geral do mercado, não possam ... real capacidade construtiva urbana, seja sempre calculado em função do seu destino como predios rusticos, impora em muitos casos uma determinação de valor que não preenche o conceito constitucional
Relator: MARTINS DA FONSECA
função dos rendimentos efectivo e possivel dos mesmos, atendendo exclusivamente ao seu destino como predios rusticos, afasta-se do criterio constitucional da justa indemnização. V - O direito a justa indemnização
Relator: RIBEIRO MENDES
Aplica a doutrina constante do Acordão n. 366/92.
Relator: RIBEIRO MENDES
ponderação de elementos ou factores de natureza diversa da resultante do destino rustico do predio expropriado, pelo que não viola o principio da igualdade ou da justa indemnização
Relator: ALVES CORREIA
I - Não viola o principio da igualdade a norma que fornece ao
Relator: MAGALHÃES GODINHO
I - Os fundamentos que levaram a declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatoria