10 resultados nos descritores e sumários · 44 no texto integral
Relator: HELENA MELO
grave, quer do nexo de causalidade do comportamento do insolvente, para a criação ou agravamento da situação de insolvência. Assim, provada qualquer uma das situações enunciadas nas alíneas do citado ... deveres constantes das diversas alíneas e a situação de insolvência ou o seu agravamento. II – O n.º 3 consagra uma presunção juris tantum, de culpa grave dos administradores
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
socorrido cerca de a 10 minutos depois, sem que do abandono tenha resultado qualquer agravamento dos danos, levam-nos a concluir por uma desproporção entre o grau ou a intensidade
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
recorrido ao serviço para tratamento; bem como o facto de ter comunicado o agravamento do seu estado de saúde à PSP, juntando documentação clínica quanto aos tratamentos recebidos ... avaliação da prova e da consideração ou desconsideração de circunstâncias atenuantes bem como das agravantes, pelo que, e como ressuma da factualidade apurada, com acerto decidiu o tribunal
Relator: Carlos Maia Rodrigues
eles apenso, os factos que fundamentaram o juízo de verificação in casu da agravante acumulação de infracções, não há violação de lei, designadamente, do artigo ... não faz sentido considerar-se este princípio desrespeitado por ter-se considerado uma circunstância agravante - a acumulação de infracções. IX - A pena de suspensão de 180 dias mostra-se medida
Relator: MANUEL SOARES
indemnização pouco ou nenhum significado teria para a vítima e, ao contrário, poderia, agravar uma situação que se encontra apaziguada e aumentar o risco de reacendimento do conflito, o princípio
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
legislador equiparou a idade a partir dos 50 anos a uma situação de agravamento das capacidades profissionais ou de ganho do trabalhador sinistrado. IV – No caso de um incidente automático
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
gravidade das infrações, a culpa nelas revelada, as exigências de prevenção, e as circunstâncias agravantes, revela-se a medida adequada, necessária e proporcional, relativamente ao fim que prossegue
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
requerente de 86 anos de idade e com problemas de saúde que se agravam não contende com o princípio da proporcionalidade. IV - Não se demonstrando que o caso da requerente
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
infração foi cometida, ausência de consideração de circunstâncias atenuantes e errada valoração de circunstância agravante, revela-se desadequada a pena disciplinar de demissão e assim violadora do princípio da proporcionalidade
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A taxa de justiça, enquanto contrapartida da prestação de um serviço