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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE PROPORCIONAL”.

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Talvez procure por

  • Responsabilidade proporcional1
  • Responsabilidade profissional10
  • Responsabilidade funcional1
  • Responsabilidade penal5
  • Responsabilidade do proponente1
  • Responsabilidade civil profissional1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)1375

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T1375

    Ano

    • 202693
    • 2025187
    • 2024226
    • 202379
    • 202269
    • 202191
    • 202071
    • 201989
    • 201878
    • 201775
    • 201685
    • 2015122
    • 201479
    • 201317
    • 201214

    Descritor

    • ← todos
    • IRC65
    • IVA40
    • IRS31
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)30
    • Legitimidade dos repercutidos25
    • Ineptidão da petição25
    • Competência dos tribunais arbitrais24
    • IUC – Incidência subjetiva24
    • Princípio da capacidade contributiva23
    • Princípio da igualdade22
    • Direito da União Europeia22
    • Direito à dedução20
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)17
    • Ónus da prova17
    • IUC – Incidência subjectiva16
    • da TGIS15
    • Legitimidade14
    • Inconstitucionalidade14
    • Presunções legais13
    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário13
    • Ilegitimidade13
    • Prova da repercussão12
    • Locação financeira12
    • Competência dos Tribunais arbitrais12
    • Contribuição de Serviço Rodoviário12