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Nada encontrado para “PATRIMONIO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência680

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN680

    Ano

    • 202624
    • 202545
    • 202432
    • 202322
    • 202237
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    • 201553
    • 201423
    • 201318
    • 201228

    Descritor

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    • OPOSIÇÃO52
    • ÓNUS DA PROVA35
    • REVERSÃO28
    • CULPA25
    • GERÊNCIA DE FACTO18
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO17
    • CULPA NA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO17
    • OPOSIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL16
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL14
    • MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA12
    • DESPACHO DE REVERSÃO12
    • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA11
    • INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO11
    • PRESCRIÇÃO10
    • IRS10
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL9
    • QUESTÃO NOVA8
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL8
    • REVERSÃO DA EXECUÇÃO8
    • FUNDAMENTAÇÃO7
    • OPOSIÇÃO; REVERSÃO7
    • IVA7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL7