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Nada encontrado para “IGUALDADE LABORAL”.

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  • Igualdade laboral1
  • Igualdade20
  • Atividade laboral1
  • Igualdade salarial1
  • Igualdade e legalidade1
  • Igualdade de armas7

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)148

    Tribunal

    • CAAD-T120
    • CAAD-A28

    Ano

    • 202619
    • 20259
    • 20249
    • 202315
    • 202210
    • 202111
    • 20204
    • 201912
    • 201820
    • 201714
    • 20167
    • 20157
    • 20145
    • 20135
    • 20121

    Descritor

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    • IRS9
    • IRC6
    • IVA4
    • Antiguidade3
    • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador3
    • b) EBF)3
    • Remunerações efectivas e retenção na fonte2
    • Função acionista2
    • Derrama municipal2
    • SIFIDE e RETGS2
    • Preços de transferência2
    • Tributação autónoma de despesas de representação2
    • IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade2
    • Tributação autónoma2
    • IRS - Mais-valias2
    • Ónus da prova2
    • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço2
    • Tributações autónomas2
    • IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1, al2
    • Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador ao serviço da entidade patronal2
    • IRC - RFAI2
    • IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro2
    • Falta de fundamentação2
    • Direito de participação2
    • Relação jurídica de emprego público2