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Nada encontrado para “AGRAVAMENTO”.

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Talvez procure por

  • Agravamento28
  • Agravamento do dano2
  • Agravamento doença1
  • Agravamento dos danos2
  • Agravamento de pena1
  • Agravamento das taxas1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1775

    Tribunal

    • CAAD-T1743
    • CAAD-A32

    Ano

    • 202671
    • 2025170
    • 2024273
    • 202391
    • 2022109
    • 2021154
    • 202093
    • 2019128
    • 2018114
    • 2017153
    • 2016174
    • 2015116
    • 2014103
    • 201316
    • 201210

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)60
    • IRC57
    • Princípio da igualdade37
    • Princípio da capacidade contributiva36
    • Competência dos tribunais arbitrais36
    • IS – Verba 28.1 da TGIS25
    • Inconstitucionalidade24
    • competência dos tribunais arbitrais23
    • Terrenos para construção23
    • Ineptidão da petição22
    • Contribuição de Serviço Rodoviário22
    • Legitimidade processual22
    • IRS21
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário20
    • Art19
    • Ónus da prova18
    • legitimidade17
    • IRC - Tributações autónomas16
    • terreno para construção15
    • Retenção na fonte15
    • Reembolso do imposto15
    • Pressupostos processuais15
    • Despesas não documentadas14
    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário14
    • IS - Verba 28.1 da TGIS14