PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 70/1979
Relator: LOPES ROCHA
podendo fundar-se em factores pessoais que tenham concorrido para a produção ou agravamento de doença que incapacite o militar para o serviço activo; 2 - A produção ou o agravamento
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Relator: LOPES ROCHA
podendo fundar-se em factores pessoais que tenham concorrido para a produção ou agravamento de doença que incapacite o militar para o serviço activo; 2 - A produção ou o agravamento
Relator: Drº Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
erro manifesto, grosseiro e evidente o despacho da CGA que conclui que o agravamento de doença de ex-militar não tem relação com o serviço militar prestado em zona
Relator: PADRÃO GONÇALVES
entre este ultimo e a incapacidade; 2 - Não esta demonstrado que o agravamento da doença de que ja sofria o major (...), no periodo de tempo em que exerceu funções
Relator: CUNHA RODRIGUES
Não se caracteriza como acidente de serviço a situação de agravamento de doença (espondilose) que e apenas consequencia da evolução de uma predisposição anterior. Termos em que o recurso não
Relator: FERREIRA RAMOS
ambos do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, o caso de doença adquirida ou agravada em serviço como oficial de tiro, expondo o militar a permanencias frequentes
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
ambos do Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro, o caso de doenças adquiridas ou agravadas por virtude da prestação de serviço nos submarinos, em condições normais
Relator: CABRAL BARRETO
ambos do Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro, o caso de doença adquirida ou agravada em serviço por virtude da prestação de serviço como instrutor de tiro, expondo
Relator: TINOCO DE FARIA
Na sequencia da doutrina afirmada nas conclusões 1, 2 e 3 do
Relator: FERREIRA VIDIGAL
1 - Os factos relativos às condições em que ocorreu a morte do
Relator: Maria Joana Raposo Marques Vidal
1 - A explosão súbita e inesperada de uma armadilha que estava a
Relator: PEDRO MACEDO
1 - O agravamento da molestia por efeito das condições particulares de saude
Relator: MILLER SIMÕES
1 - Para os efeitos do artigo 1 do Decreto-Lei n 45684
Relator: DORA LUCAS NETO
Embora as doenças que o Recorrente revelou ter, possam ser consequência de uma causa endógena do próprio, o certo é que a mesma veio a manifestar-se no âmbito ... durante os anos de serviço, foi determinante e precipitante se não da doença, pelo menos do seu agravamento. III. Neste pressuposto, deve ser condenado o R., ora Recorrido, a abrir
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
estado anímico e de imunidade, que precipitaram e potenciaram a evolução agravada da sua doença preexistente de esclerose múltipla, estas consequências: 1. Correspondem a um dano imaterial com seriedade suficiente
Relator: ANTERO VEIGA
saber se determinada lesão; que se apresenta sem alterações, sem agravamento; contribuiu para agravamento de patologia (doença degenerativa) anterior. Tendo sido considerado, com trânsito, que as consequências do acidente implicaram ... apenas um quadro sintomatológico de dor temporário, sem qualquer alteração na situação clínica, não agravando doença pré-existente, não pode esta questão ser reapreciada. Caso no processo principal se tivesse
Relator: PADRÃO GONÇALVES
entre este último e a incapacidade (adquirida ou agravada); 4 - Se se demonstrar e assim for decidido que a doença de que o guarda (...) sofre, a que corresponde a desvalorização
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
cumprir o serviço militar obrigatório nas ex-Províncias Ultramarinas, se deficientaram, contraíram e/ou agravaram doenças em virtude do serviço prestado, os quais, desde logo, se encontram abrangidos pelo regime jurídico
Relator: CARLOS MOREIRA
lesada de acidente de viação já tinha doença pretérita idónea a provocar os danos provados – Parkinson - , mas se provou que o sinistro agravou esses danos, coexistindo ambas as causas ... anos: sofreu fratura dos ossos do antebraço o que, em conjugação com a doença, implicou, ao longo de três anos, consultas, cirurgias e internamentos; teve um défice funcional temporário
Relator: PAULA DO PAÇO
predisposição patológica da vítima, mas antes com: (i) a lesão ou doença consecutiva ao acidente agravada por lesão ou doença anterior ao acidente (1.ª parte da norma ... agravamento da lesão ou doença anterior ao acidente por via da lesão ou doença consecutiva a este (2.ª parte da norma). IV - Em qualquer uma das situações previstas
Relator: TINOCO DE FARIA
caracterização do acidente o facto de o militar ser portador de doença que o acidente agravou por forma a torna-la letal; 4 - Nesta condições, e de conceder a pensão ... esforço feito durante a realização de um exercicio de instrução que lhe agravou a doença de que era portador por forma a causar-lhe a morte