388 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: MANSO RAÍNHO
sempre à seguradora do veículo cujo condutor provocou o acidente que compete reparar o dano, não à seguradora do veículo do lesado. III - É ao autor da lesão (e, consequentemente ... diligente, para que o dano seja reparado. IV - Consequentemente, as implicações danosas acrescidas (“agravamento do dano”) emergentes do decurso do tempo correm por conta do obrigado à reparação do dano
Relator: CATARINA GONÇALVES
colocado o cinto de segurança tem toda a aptidão para contribuir para o agravamento dos danos sofridos em caso de acidente, justificando-se, por isso, que essa conduta seja valorada
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I- A nulidade processual de falta ou deficiência de gravação dos depoimentos
Relator: FREITAS NETO
considera que a seguradora deve suportar os danos provocados pelo acidente, ao abrigo do contrato de seguro, enquanto os danos, ou agravamento de danos advenientes do abandono de sinistrado, são
Relator: JOÃO AMARO
I - O co-herdeiro de herança indivisa tem legitimidade para se constituir
Relator: CARVALHO GUERRA
1. O ónus da prova da comunicação das cláusulas contratuais gerais do
Relator: EDGAR VALENTE
como um tipo situado a meio caminho entre o tipo-base e o tipo agravado, como válvula de segurança do sistema. É jurisprudência corrente que no domínio do tráfico ... abstracto ou presumido, para a sua consumação não é exigível a verificação de um dano real e efectivo: o crime consuma-se com a simples criação de perigo ou risco
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
não podendo, por isso, considerar-se que o lesado contribui culposamente para o agravamento dos danos pelo facto de não providenciar, ele próprio e à sua custa, pela reparação ... veículo, sendo tal agravamento imputável ao responsável pelo acidente que, estando obrigado a proceder à reparação do veículo, não assume essa prestação ou não a executa com a necessária prontidão
Relator: CARLOS MOREIRA
idónea a provocar os danos provados – Parkinson - , mas se provou que o sinistro agravou esses danos, coexistindo ambas as causas, o nexo de causalidade não deve ser determinado em função
Relator: FILIPA VALENTIM
prática jurisprudencial mais recente a propósito do valor indemnizatório atribuído para ressarcimento do “dano morte”, é de fixar, para tal ressarcimento, uma indemnização de 100.000,00 euros (por cada ... morte não há que tomar em consideração a percentagem de responsabilidade daquelas pelo agravamento dos danos, dada a sua natureza
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
vindo a fazê-lo na presente acção. II- A vítima contribui para o agravamento dos danos ao assumir ser transportada no atrelado do trator, sabendo que não tinha condições
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
relativamente a essa manobra. 2 - O protelamento da instauração da ação indemnizatória que importe agravamento dos custos por privação do uso, para além de um período de tempo razoável, justifica ... indemnizatório, pois teremos que considerar que a atuação do autor contribuiu para o agravamento do dano
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
cerca de a 10 minutos depois, sem que do abandono tenha resultado qualquer agravamento dos danos, levam-nos a concluir por uma desproporção entre o grau ou a intensidade
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
veículo, ainda que desacompanhada de qualquer prejuízo patrimonial concreto, constitui um dano juridicamente relevante e susceptível de avaliação pecuniária e, como tal, indemnizável de forma autónoma, na medida ... considerar que tal actuação constitui um facto culposo que concorre para o agravamento dos danos traduzidos nos custos decorrentes da privação do uso. É que, a considerar-se, sem mais
Relator: SOFIA DAVID
facto e que dele derivem directamente, porque danos de uma mesma espécie ou tipo, para os danos que representem um mero agravamento – qualitativo ou quantitativo – de danos anteriores já verificados ... indemnizatório; IV – Ressalvam-se, no entanto, os danos novos, os danos que não decorram dos anteriores, que não sejam um mero agravamento dos mesmos, a danos não previsíveis e expectáveis
Relator: VERA SOTTOMAYOR
algum resulte que tais valores são cumuláveis. II - Para que se verifique a responsabilidade agravada do empregador com fundamento na violação de regras sobre higiene e segurança no trabalho impõe ... causa adequada quer do evento, quer do agravamento das lesões sofridas pelo sinistrado, determinantes da respectiva morte, por conseguinte, causa adequada do dano, o que é quanto basta para
Relator: RUI VOUGA
I -É ao responsável pelo acidente de viação, e não ao proprietário
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
limitado à indemnização paga com base nos danos provocados pelo abandono ou no agravamento dos danos resultantes do acidente, mas decorrente deste abandono. 2. Resulta da ciência comum ... não sofrer determinadas consequências lesivas, se não mesmo a morte, pelo que, há agravamento de danos sempre que alguém não é socorrido de imediato ou em tempo útil. 4. Não
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
outra, em que se verifica concorrência do facto do lesado apenas para o agravamento dos danos, verificando-se uma causalidade sucessiva. II - Estando em causa a culpa de passageiro transportado ... usar cinto de segurança, o interessado na afirmação da culpa desse passageiro no agravamento dos danos que sofreu em consequência de acidente de viação tem que demonstrar que, no caso
Relator: RUI PEREIRA
quando um facto culposo do lesado tiver concorrido para a produção ou agravamento dos danos, cabe ao tribunal determinar, com base na gravidade das culpas de ambas as partes ... visa afastar os actos do lesado que, embora contribuindo para a produção ou agravamento do dano, não traduzam um comportamento censurável, por não se poder afirmar que ele tenha agido