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Nada encontrado para “POSSESSÓRIA”.

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  • Tutela possessória2
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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)14

    Tribunal

    • CAAD-T14

    Ano

    • 20261
    • 20252
    • 20241
    • 20232
    • 20214
    • 20202
    • 20141
    • 20121

    Descritor

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    • Direito à dedução parcial3
    • Direito à dedução3
    • IVA3
    • IVA - Locação financeira e ALD3
    • Locação financeira e ALD2
    • Ofício-circulado n.º 301082
    • Imposto do Selo – Aquisição por usucapião2
    • Pro rata2
    • Ofício Circulado n.º 301082
    • IVA – Sujeito passivo misto1
    • do CIVA1
    • IVA – Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária1
    • Pro rata de dedução do IVA de bens e serviços de utilização mista adquiridos1
    • Critério de imputação específico1
    • Artigo 23º1
    • Imposto do Selo da verba 1.2 da TGIS1
    • Isenção subjectiva da alínea e) do artigo 6.º do CIS1
    • Métodos de dedução parcial: afetação real e pro rata1
    • Ofício Circulado nº1
    • Percentagem de dedução e afetação real1
    • Leasing/ALD1
    • 30108 de 30 de janeiro de 2009 da Área de Gestão Tributária do IVA1
    • Isenção de pagamento de imposto nas aquisições de imóveis destinados a revenda1
    • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 24 de novembro de 2021, recurso n.º 63/20.2BALSB, que decide em substituição1
    • Usucapião1