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Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
referido efeito de constrangimento na vontade de ação do possuidor primitivo. III – Não obstante, para efeito de caducidade das ações possessórias - art 1282º CC - e de perda de posse face ... nova posse de outrem e não se conta o prazo de caducidade da ação de restituição
Relator: ELISA FLORES
Processo: 48/2016-JP Relator: Elisa flores Descritores: Ação possessória (usucapião) Data da sentença: 15-11-2016 Julgado de Paz: Agrupamento de Concelhos de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta, Resende Decisão ... adquiridos. RELATÓRIO Os demandantes propuseram contra os demandados, todos supra identificados, a presente ação declarativa para reconhecimento do direito de aquisição por usucapião, enquadrada na alínea
Relator: ELISA FLORES
ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos dezoito dias do mês de novembro
Relator: ELISA FLORES
SENTENÇA Demandantes: A e marido, B; Demandados: C, viúva, D, e marido
Relator: ELISA FLORES
SENTENÇA A e mulher, B, propuseram contra C, e marido, D, a
Relator: ELISA FLORES
SENTENÇA Demandantes: A, e mulher, B; C, e mulher, D; Demandado: E
Relator: ELISA FLORES
II ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos 28 dias do mês de
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
diga-se, as partes também não são completamente idênticas, sendo esta uma acção possessória e não de reivindicação de propriedade. Não se verifica assim a excepção de caso julgado (artigos ... Código de Processo Civil.” Do mérito Na presente ação o pedido e a causa de pedir radicam na posse e perturbação da mesma relativamente à utilização da cabine
Relator: ELISA FLORES
III ATA DE AUDIÊNCIADEJULGAMENTO Aos quatro dias do mês de julho de
Relator: ELISA FLORES
ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Ao segundo dia do mês de novembro
Relator: ELISA FLORES
ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO No dia e hora designados para a
Relator: ELISA FLORES
SENTENÇA RELATÓRIO A, divorciado, propôs contra B, e C, a presente ação
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
pelo facto lesivo dessa posse. VI - Para que seja de qualificar a ação de possessória basta que o possuidor, perturbado ou esbulhado, alegue que se achava na posse do prédio ... réu a perturbou ou esbulhou, não tendo, ao lançar mão de ação possessória, de pedir o reconhecimento do direito real violado
Relator: MANUEL BARGADO
cuja competência se encontra atribuída às Secções de Comércio. III – A instauração de uma ação possessória com a finalidade referida em I na Instância Local, determina a incompetência absoluta
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
Não é necessária a prova do risco de dano jurídico decorrente da demora da ação possessória (“periculum in mora”), que é típico dos procedimentos cautelares. 3- Assim, reconhecendo
Relator: MANUEL BARGADO
cuja competência se encontra atribuída às Secções de Comércio. III – A instauração de uma ação possessória com a finalidade referida em I na Instância Local, além de consubstanciar erro
Relator: MARTA NOGUEIRA
SENTENÇA Processo n.º 93/2023-JPSRT. --- Demandantes: [PES-1] e [PES-2], NIF
Relator: MARTA NOGUEIRA
SENTENÇA Processo n.º 7/2020-JPSRT Demandantes: [PES-1] e marido, [PES-2
Relator: MARTA NOGUEIRA
109/2023-JPSRT Demandante: [PES-1]. Demandados: [PES-2] e [ORG-1]. Objeto da ação: Ação de Reivindicação, Possessória, Usucapião, Acessão e Divisão de Coisa Comum, e Responsabilidade Civil Extracontratual, enquadradas
Relator: MARTA NOGUEIRA
SENTENÇA Processo n.º 24/2023-JPSRT. Demandantes: [PES-1] e [PES-2]. Demandados