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Nada encontrado para “PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO”.

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Talvez procure por

  • Prosseguimento do processo17
  • Prosseguimento do procedimento1
  • Prosseguimento do processo de insolvência1
  • Prosseguimento2
  • Prosseguimento dos autos6
  • Saneamento do processo18

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)4613

    Tribunal

    • CAAD-T4499
    • CAAD-A114

    Ano

    • 2026316
    • 2025566
    • 2024638
    • 2023343
    • 2022399
    • 2021381
    • 2020282
    • 2019349
    • 2018256
    • 2017313
    • 2016312
    • 2015225
    • 2014157
    • 201339
    • 201237

    Descritor

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    • IRC268
    • IRS118
    • IVA96
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)75
    • Inutilidade superveniente da lide61
    • Ónus da prova51
    • liberdade de circulação de capitais50
    • Isenção48
    • retenção na fonte48
    • Retenção na fonte46
    • OIC40
    • artigo 63.º do TFUE38
    • distribuição de dividendos38
    • Direito à dedução36
    • Repercussão de impostos indiretos36
    • Princípio da igualdade36
    • Contribuição de Serviço Rodoviário33
    • Direito da União Europeia32
    • Princípio da capacidade contributiva32
    • Conformidade com o direito europeu31
    • RFAI29
    • Organismos de Investimento Coletivo28
    • Art28
    • Competência dos tribunais arbitrais28
    • Legitimidade dos repercutidos27