Pesquisa jurídicaTogaAI

1000+ resultados nos descritores e sumários

  1. TRGcitado por 12

    2677/10.0TBGMR.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    constitui a habitação própria e permanente do executado ou do seu agregado familiar poderá prosseguir a sua marcha não obstante incidir penhora, com registo anterior, sobre o mesmo

  2. TCAScitado por 17só sumário

    07433/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    extinção só deve ser declarada quando se conclua que o seu prosseguimento não poderá trazer quaisquer consequências vantajosas para o autor/recorrente. 5. Especificamente quanto à acção executiva, tendo esta como ... quando esta fica desprovida de qualquer objecto, ficando inutilizada porque não é capaz de prosseguir com o seu fim primordial, a realização coactiva da prestação. Fica, assim, o processo executivo

  4. TRCcitado por 5

    3/16.3PACVL.C1

    Relator: LUÍS TEIXEIRA

    suspensão do processo, o Ministério Público antes de decidir sobre o arquivamento ou prosseguimento dos autos, deve averiguar de motu próprio, o cumprimento de tais injunções. II - A não comprovação ... para as causas do não cumprimento, depois de verificado este. IV - Para ordenar o prosseguimento do processo, o Ministério Público deve averiguar se o incumprimento é doloso ou, pelo menos

  7. TRCcitado por 3

    81/12.4TBSBG.C1

    Relator: ALBERTO RUÇO

    outras razões para a rejeição, se as questões suscitadas nos articulados implicarem o prosseguimento dos autos, seguindo o processo comum declarativo, mas não se o processo terminar nesta fase, devido ... não obtêm qualquer benefício relevante e adicional a favor do seu prédio; d) O prosseguimento da acção pode implicar para os réus a perda do actual acesso com veículos

  8. TRGcitado por 3

    137/09.0YRGMR

    Relator: DECISÃO DO PRESIDENTE ANTÓNIO GONÇALVES

    tiver sido contestada ou o processo não oferecer elementos suficientes para decidir, a acção prosseguirá segundo as regras do processo ordinário; 3. Tal qual acontece com a acção ordinária, não ... verificar, tal acontecendo quando houver contestação e, em consequência disto, a acção ter de prosseguir os termos do processo ordinário por imposição do que está descrito

  11. TREcitado por 1

    98/08.3PESTB.E1

    Relator: EDGAR VALENTE

    foram sendo recolhidos na sua quase exclusividade, por intermédio das escutas telefónicas (as quais prosseguem, com intercepção de conversa havida entre o arguido J - após a detenção deste ... documentos dos veículos: trazia-os no porta-luvas. Tem a certeza que lá estavam). * Prosseguindo as declarações prestadas em julgamento, insiste em que; O J não trazia qualquer mochila

  12. TRGcitado por 13

    75/08.4TBFAF.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    decisão, as partes, sequer o Tribunal da Relação, que revogou essa decisão, ordenando o prosseguimento do incidente, não suscitaram a questão da ineptidão do requerimento inicial, e quando o tribunal

  16. TRGcitado por 9

    2155/12.2TBGMR.G1

    Relator: MARIA ROSA TCHING

    restringindo o controlo jurisdicional à gestão processual. 4º- Dada a natureza e a finalidade prosseguida pelo processo especial de revitalização, não se vê motivo para retirar aos credores que não

  17. TCAScitado por 2só sumário

    69/19.4BCLSB

    Relator: BENJAMIM BARBOSA

    RJAT, não constitui pronúncia indevida a decisão proferida num procedimento arbitral que prosseguiu para apreciação de um dos pedidos formulados pela requerente, não abrangidos pelo acto revogatório, se este não ... limite estabelecido no n.º 1 do artigo 53.º da LGT. III. O prosseguimento do procedimento arbitral implica, necessariamente, a condenação em custas da parte que venha a decair

  18. TRGcitado por 2

    105/17.9GAMGD.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    qual viesse a ser condenado, durante o prazo de suspensão do processo, determinaria o prosseguimento dos presentes autos (art. 282º/4 do CPP). X. Com efeito, perante o apontado contexto ... qual visse a ser condenado durante o prazo de suspensão do processo determinaria o prosseguimento dos autos, com esse concreto contacto com o sistema penal, não poderia deixar

  19. TRGcitado por 2

    573/16.6PBVCT.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    arts. 48º e 50º do CPP, o Ministério Público carece de legitimidade para prosseguir a acção penal se o ofendido não deduzir acusação particular em procedimento dela dependente – como ... provados na sentença, VIII - Portanto, mostrando-se nestes autos inteiramente preenchido o desiderato prosseguido pelo legislador com o instituto da acusação particular, o processo e a intervenção que nele tiveram