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Nada encontrado para “DEFESA INTERESSES ASSOCIADOS”.

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Talvez procure por

  • Defesa interesses associados1
  • Defesa de interesses difusos1
  • Defesa de interesses legítimos1
  • Defesa colectiva de interesses colectivos2
  • Defesa individual de interesses individuais1
  • Defesa do interesse público1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1325

    Tribunal

    • CAAD-T1275
    • CAAD-A50

    Ano

    • 202683
    • 2025206
    • 2024246
    • 202399
    • 202299
    • 2021105
    • 202071
    • 2019101
    • 201866
    • 201760
    • 201678
    • 201556
    • 201432
    • 201314
    • 20129

    Descritor

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    • IRC74
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)50
    • IVA32
    • Ineptidão da petição25
    • Contribuição de Serviço Rodoviário19
    • Competência dos tribunais arbitrais19
    • competência dos tribunais arbitrais19
    • Ónus da prova18
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão17
    • Repercussão de impostos indiretos17
    • Isenção16
    • RFAI16
    • Retenção na fonte16
    • Ónus da prova da repercussão15
    • IRS15
    • Legitimidade dos repercutidos14
    • Conformidade com o direito europeu14
    • Violação do Direito da União Europeia14
    • Consultas de nutrição13
    • Direito de União Europeia12
    • Legitimidade12
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)12
    • legitimidade12
    • Pedido de revisão oficiosa12
    • Reembolso do imposto pago11