35 resultados nos descritores e sumários · 212 no texto integral
Relator: HENRIQUE ANTUNES
matéria de facto resolve-se, no NCPC, numa simples nulidade processual, inominada ou secundária, que não constitui objecto admissível do recurso. V) A selecção da matéria de facto, tenha ... indiscutível que os factos incluídos na base instrutória sejam efectivamente controvertidos, nem que os considerados assentes não sejam afinal controvertidos – nem ainda que não existam factos relevantes que não foram
Relator: Álvaro Dantas
elementos (factos, provas, questões de direito) que se encontrem em ligação com o objecto da causa e que em qualquer fase do processo apareçam como potencialmente relevantes para a decisão ... embargante da informação oficial e do documento que serviram de base à fixação dos factos relevantes para a apreciação da questão da tempestividade dos embargos de terceiro. 4. A omissão
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
tribunal de 1ª instância não se pronuncia sobre um facto alegado, relevante para a decisão de determinada questão a resolver, essa omissão tem como consequência a anulação da decisão recorrida ... factos alegados pela requerida à pronúncia sobre seis factos, dois dos quais foram considerados não provados, e verificando-se que não recaiu decisão sobre todos os factos alegados relevantes para
Relator: PAULO REIS
facto concretamente alegada nos articulados previstos no âmbito de procedimento cautelar integra os poderes de cognição do Tribunal em sede de decisão sobre a matéria de facto, nos termos ... qualquer limitação ao princípio do dispositivo no que concerne à necessidade de alegação dos factos relevantes que constituem a respetiva causa de pedir, ainda que tratando-se de procedimento instaurado
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
permite que a parte venha ao processo propor-se para prestar declarações sobre os factos da causa de que tenha conhecimento e/ou contacto directo (sendo que tais afirmações, estão sujeitas ... tratamento dado aos Refugiados, será susceptível de influir na decisão, porque dele podem surgir factos relevantes para o caso em apreço, respeitantes à violação generalizada dos direitos dos Refugiados nesse
Relator: Pedro Vergueiro
parte em que se socorreu do Relatório para os factos provados, o Tribunal a quo procedeu à selecção dos elementos relevantes para a decisão, não procedeu à transcrição total ... conteúdo, antes seleccionou e especificou, de acordo com a sua apreciação, os factos que relevavam para a decisão, transcrevendo do relatório os que se mostravam estritamente necessários para a decisão
Relator: CONCEIÇÃO SILVESTRE
produção de prova. IV. Nesse caso ocorre, porém, erro de julgamento se existirem factos controvertidos relevantes para a decisão da causa
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
prova, por afectar o julgamento da matéria de facto, acarretar a anulação da decisão por défice instrutório II. O facto de não ter sido interposto recurso do despacho interlocutório ... decisão da causa. IV. A omissão de diligências de prova quando existam factos controvertidos que possam relevar para a decisão da causa, afeta o julgamento da matéria de facto, acarretando
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
suprimento das insuficiências ou imprecisões na exposição ou concretização da matéria de facto alegada". II - Sendo relevante saber se o terraço e o lanço de escadas construídos no prédio
Relator: JOSÉ FETEIRA
decisão proferida sobre matéria de facto, o depoimento em causa seja considerado relevante para o julgamento dos factos colocados em crise. Tem, no entanto, de se verificar uma omissão
Relator: ROSÁLIA CUNHA
Administradora e, por isso, o mesmo não carece de fundamentação, nem de facto nem de direito, porque não contém qualquer decisão sobre pedido controvertido ou sobre dúvida suscitada no processo ... credores nos termos do art. 75º, a fim de aí serem apreciados factos ou questões relevantes e do interesse geral. VI - Não cabe ao juiz dar ordens ou instruções
Relator: SANDRA FERREIRA
alteração não substancial dos factos, a prova a produzir deverá mostrar-se relevante no âmbito dos novos factos comunicados, pois é relativamente a estes que o prazo para defesa
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
matéria de facto e esse depoimento for susceptível de poder ser considerado relevante para o julgamento dos factos colocados em crise. E, face ao disposto no artigo
Relator: BELMIRO ANDRADE
entre as diligências requeridas aquelas que se revelem pertinentes e relevantes para o apuramento da verificação ou não do facto quialificado como contra-ordenacional. III. - A utilização de câmaras
Relator: JOSÉ FLORES
justifica se recair sobre factos com interesse para a decisão da causa, pelo que se o facto ou factos cujo julgamento é impugnado não forem relevantes para nenhuma das soluções ... 662º, nº 2, al c), do C.P.C., tem como condição que os factos desconsiderados pela primeira instância, para além de terem sido oportunamente, alegados (art. 5º, do C.P.C.), assegurem
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
prova, sem que, previamente, tenha sido fixada a matéria de facto considerada como assente e controvertida, relevante para a decisão da causa, deve ser arguida logo no acto sob pena
Relator: ANABELA RUSSO
prestado parecer do Ministério Público, conhecer imediatamente do pedido; (ii) sendo a questão de facto e direito, haverá que distinguir [a)] se os autos contém todos os elementos necessários para ... parcial certidão de elementos constantes do processo executivo), que foram considerados relevantes para a fixação da matéria de facto controvertida, impunha-se que a Recorrente tivesse sido notificada
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
material factual dado como provado, nos termos da alegação de facto constante dos articulados das partes, com relevo para a decisão a proferir, não se questionando a relevância da diligência ... fase de instrução e o consequentemente prosseguimento da causa, com o julgamento de facto e de direito
Relator: VÍTOR AMARAL
audiência, permitindo a efetivação do duplo grau de jurisdição quanto à matéria de facto. 4. - Nesse âmbito, pode a Relação ordenar, oficiosamente, a repetição de provas que se encontrem impercetíveis ... formar a sua autónoma convicção face à globalidade da prova relevante no contexto da impugnação da decisão de facto. 5. - Se o recurso assenta, desde logo, na impugnação da decisão
Relator: CARLOS QUERIDO
causa, quando tal diligência probatória é invocada como um dos fundamentos relevantes para a decisão da matéria de facto, integrando uma nulidade secundária, de conhecimento não oficioso, devendo ser arguida