29 resultados nos descritores e sumários · 222 no texto integral
Relator: Francisco Rothes
proferir. II - Porque «a prova pericial tem por fim a percepção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem ... não levou à contabilidade, que não são de verificação ou apreciação de factos concretos, mas antes constituem conclusões a retirar de factos susceptíveis de prova testemunhal e documental
Relator: PAULO REIS
decisão final proferida no procedimento cautelar em referência. V - Somente a matéria de facto concretamente alegada nos articulados previstos no âmbito de procedimento cautelar integra os poderes de cognição
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
sobre os factos constantes dos articulados que a produção de prova e respetivos meios incidirão [cfr. artigos 452.º, nºs ... porquanto são os acontecimentos ou factos concretos que o n.º 4 do artigo 607.º do CPC impõe que sejam discriminados e declarados provados e/ou não provados na sentença
Relator: CARLOS MOREIRA
matéria de facto não pode limitar-se a invocar genérica e abstractamente a prova que aduz em abono da alteração dos factos, devendo fazer uma concreta e discriminada análise objectiva ... não pode, à míngua de outra prova em contrário, dar-se como provado tal facto. 4. O envio pelo senhorio, e o recebimento por banda da esposa do arrendatário
Relator: Paula Moura Teixeira
produzida impuser decisão diversa e desde que o recorrente especifique nas conclusões, os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados indique os concretos meios probatórios e a decisão ... diligências que se lhe afigurem úteis para conhecer a verdade material relativamente aos factos alegados, no entanto não pode substituir-se às partes realizando ele a prova que as partes
Relator: MANUEL BARGADO
sentença é nula, por falta de fundamentação de facto, quando a decisão concretamente tomada – e não aquela que as partes entendam que deveria ter sido tomada – não se encontra assente
Relator: Cristina Santos
processo para o campo da valoração do nexo de imputação subjectiva dos factos àquele agente em concreto, ou seja, desloca a questão para a consistência substantiva do juízo condenatório expresso
Relator: Pedro Vergueiro
matéria de facto fixada na decisão recorrida está longe desta censura, na medida em que na parte em que se socorreu do Relatório para os factos provados, o Tribunal ... obrigatoriamente, na alegação de recurso, não só os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele
Relator: MANUEL BARGADO
Anulada a decisão sobre a matéria de facto a fim de a mesma ser ampliada, a realização de novo julgamento e a prolação da subsequente sentença por juiz diferente ... apurar a verdade, mas só dos factos articulados pelas partes (art. 5º do CPC) e controvertidos (art. 596º do CPC). IV - No caso concreto, não tendo sido alegado nos articulados
Relator: ALMEIDA SIMÕES
causa de pedir é o acto ou facto jurídico, simples ou complexo, mas sempre concreto, donde emerge o direito que o autor invoca e pretende fazer valer. A sua falta ... falta de tal convite é causa de nulidade processual. Quando nos articulados faltem factos essenciais, a sua alegação seja ambígua ou obscura o Juiz pode convidar as partes a suprir
Relator: JOSÉ FLORES
matéria de facto da 1ª instância só se justifica se recair sobre factos com interesse para a decisão da causa, pelo que se o facto ou factos cujo julgamento ... quando seja impugnada a decisão sobre a matéria de facto, deve o recorrente obrigatoriamente especificar, sob pena de rejeição os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo
Relator: DR. GARCIA CALEJO
deve ser convocada uma audiência preparatória destinada a facultar às partes a discussão de facto e de direito, sempre que o juiz tencione conhecer imediatamente, no todo ou em parte ... concretamente ao não se chamar as partes para a discussão de facto e de direito a que se refere a norma, cometeu-se uma nulidade, já que se omitiu
Relator: JOSÉ FLORES
SUMÁRIO (do relator): I - A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe o cumprimento dos ditames previstos no art. 640º, do Código de Processo Civil, sob pena da sua rejeição ... ponto, dos concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre cada um desses pontos da matéria de facto impugnados diversa
Relator: SANDRA FERREIRA
quadro de uma alteração não substancial dos factos, a prova a produzir deverá mostrar-se relevante no âmbito dos novos factos comunicados, pois é relativamente a estes que o prazo ... diligência requerida, haverá ainda de ser ponderada a qualidade dos seus intervenientes e muito concretamente se existem normas de protecção que poderão condicionar a sua realização. 5. A existência
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
decisão, como acto formal, não se confundindo com eventuais erros de julgamento (de facto ou de direito) ou da decisão em si, os quais devem ser objecto de apreciação ... constituem os elementos integradores do pedido e da causa de pedir, ou seja, as concretas controvérsias centrais a dirimir. II – Segundo o princípio do inquisitório, o juiz goza do poder
Relator: PAULA DO PAÇO
função concretamente exercida, ainda que noutras condições (reconversão). V- Para que seja aplicado tal factor impõe-se conhecer as concretas funções exercidas pela vítima, a concreta perda ou diminuição ... posto de trabalho. VI- Sendo insuficiente e obscura a decisão sobre a matéria de facto proferida pela 1ª instância, impedindo a sindicância pelo tribunal ad quem da incapacidade fixada, impõe
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
final. V - Quando se regista uma contradição entre alguns dos factos que o tribunal considerou provados, ou entre factos provados e não provados não estamos perante uma nulidade da sentença ... outra, ou seja, quando a acção dependente tenha por objecto a apreciação de uma concreta questão cuja solução final seja susceptível de ser afectada na consistência jurídica ou prático-económica
Relator: Álvaro Dantas
impedindo que o mesmo ou outro tribunal possa definir em termos diferentes o direito concreto aplicável à situação material litigada. 6. A mera alteração no número do processo de inquérito ... Julho, nos termos do qual “sempre que o direito à liquidação respeite a factos relativamente aos quais foi instaurado inquérito criminal, o prazo a que se refere
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
199º/1ª parte do CPC). II – Se o autor não concordava com os factos dados como assentes no despacho saneador, podia e devia ter reclamado do despacho saneador. Caso ... local e tempo de trabalho ou está com ele relacionado. Diante de cada caso concreto, cumpre analisar se há uma conexão (razoável) entre o trabalho e a determinação suicida. (Sumário
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
contamina todos os atos processuais a partir do momento em que, processualmente, se identifica concretamente o afrontamento do direito ao contraditório. VII. Em rigor, desconhecendo o Tribunal recorrido todo ... como eventualmente doutros meios de prova, desta feita tendo em vista as alegações de facto e de direito contidas na contestação da Recorrente. VIII. O que quer significar