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Relator: HENRIQUE ANTUNES
assistência dos juízes só valia para os actos de produção da prova e de julgamento da matéria de facto – e, portanto, para a fase da audiência – e não também para ... vigência do NCPC, a matéria de facto já se mostrava julgada pelo juiz que assistiu aos actos de produção da prova. IV) O proferimento da sentença final por juiz diferente
Relator: MANUEL CAPELO
depois de avaliada toda a prova produzida em primeira instância, subsistem dúvidas sobre essa mesma prova que haja sido efectivamente realizada e quanto a factos que o tribunal ... sobre um facto controvertido, não o considerando “provado” nem “não provado”. XII - Quando o tribunal a quo não se pronuncia sobre um facto (essencial) controvertido, não lhe dando resposta
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
tidos como factos essenciais, na medida em que constituem a causa de pedir em que assentam pedidos formulados pelo autor, impondo-se a produção de prova testemunhal
Relator: Francisco Rothes
não são de verificação ou apreciação de factos concretos, mas antes constituem conclusões a retirar de factos susceptíveis de prova testemunhal e documental e que são da exclusiva competência ... sentença recorrida que os documentos em que se assentou a matéria de facto ali consignada como provada são os que estão juntos aos autos, não se verifica a nulidade decorrente
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
documentos não constituem um meio de articulação de factos, mas um meio de prova de factos. Sumário do relator
Relator: JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA
qualquer daqueles requisitos não consubstancia uma nulidade processual. II - A omissão da discriminação dos factos e/ou da indicação, interpretação e aplicação das normas jurídicas acarreta a nulidade da sentença ... falta de análise crítica das provas, tendo aquela mesma consequência. IV - A circunstância de a sentença extrair de um meio de prova um facto que não corresponde à realidade reconduz
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
Atenta a diversidade de factos que as declarações de parte podem abranger, o artigo 466.º, n.º 3 do CPC estabelece que estas serão livremente apreciadas pelo tribunal ... retirar qualquer relevância probatória para a confissão, nomeadamente deverem ter-se plenamente por provados os factos desfavoráveis para o depoente – art.ºs 352º e 358º nº1 do C. Civil
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
facto, acarretar a anulação da decisão por défice instrutório II. O facto de não ter sido interposto recurso do despacho interlocutório do despacho de dispensa de prova testemunhal não inviabiliza ... relevantes para a boa decisão da causa. IV. A omissão de diligências de prova quando existam factos controvertidos que possam relevar para a decisão da causa, afeta o julgamento
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
acção negatória de servidão ao réu cabe o ónus de provar os factos que conduzem à conclusão de que esta (a servidão) existe, mas ao autor cumpre provar o direito
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
declarações sobre os factos da causa de que tenha conhecimento e/ou contacto directo (sendo que tais afirmações, estão sujeitas à regra da livre apreciação da prova pelo juiz, salvo ... diligências de prova que considere necessárias para o apuramento da verdade, podendo indeferir, por despacho fundamentado, requerimentos dirigidos à produção de prova sobre certos factos ou recusar a utilização
Relator: CARLOS MOREIRA
oralidade para a pessoal –, a decisão sobre a matéria de facto apenas pode ser censurada se a prova invocada pelo recorrente não apenas indicie, mas antes se mostre inequívoca
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
deva, designadamente, determinar a abertura de um período de produção de prova quando tenha sido alegada matéria de facto ainda controvertida e o processo haja de prosseguir – cfr. artº 87º ... validade do acto – cfr. artº 377º do CC. VII- Os documentos autênticos fazem prova plena dos factos que referem como praticados pelo autoridade ou oficial público respectivo, assim como
Relator: VÍTOR AMARAL
livrança dada à execução (matéria de exceção), que cabe o ónus da prova dos factos ilustrativos do abuso invocado (no caso, preenchimento por valor superior ao acordado). 3. - O incumprimento
Relator: Paula Moura Teixeira
impulso processual, quer do contribuinte/sujeito passivo quer da Fazenda Pública, nomeadamente quanto à prova dos factos que pretende que o tribunal reconheça. III. Os pagamentos, que tem em vista
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
atribuída ao signatário do mesmo é impugnada, compete à parte que apresentou o documento provar a referida veracidade da assinatura (n.º 2 do artigo 374.º do Código Civil ... declaração seja da sua autoria, à empregadora compete provar a veracidade da assinatura. V – Se no decurso da prova surgirem factos que, embora não articulados, o tribunal considere relevantes para
Relator: SILVIA PIRES
I – As audiências finais, os depoimentos, informações e esclarecimentos nelas prestados são
Relator: PAULO REIS
apresentação da contestação e meios de prova, em recurso da decisão final proferida no procedimento cautelar em referência. V - Somente a matéria de facto concretamente alegada nos articulados previstos ... qualquer limitação ao princípio do dispositivo no que concerne à necessidade de alegação dos factos relevantes que constituem a respetiva causa de pedir, ainda que tratando-se de procedimento instaurado
Relator: Francisco Rothes
aqui o sentido de operação total ou parcialmente inexistente. II - Compete à AT a prova dos pressupostos que, afastando a presunção de veracidade da declaração, lhe permitiram o recurso ... CIVA). III - Tal ónus cumpre-se com a prova dos "factos-índice" que, valorados à luz da experiência comum, permitam um juízo suficientemente sólido naquele sentido, não tendo
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
Recorrentes, contrariamente ao afirmado pelas Recorrentes, não requerem prova tabelada, podendo ser demonstrados quer por prova documental, quer por prova testemunhal, conforme emerge do disposto ... Tribunal a quo, como fez, tivesse entendido que o meio de prova adequado à demonstração dos factos que então considerou serem controvertidos era a prova documental. XV - Por conseguinte
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
incidente de incumprimento das responsabilidades parentais, havendo prova arrolada pelas partes ou por alguma delas, o tribunal tem o dever de designar a audiência de discussão e julgamento para possibilitar ... vier a ser proferida quando entre o momento em que o requerido arrolou prova sobre os factos por si alegados e o momento em que aquele foi notificado da sentença