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Nada encontrado para “PATRIMONIO NACIONAL”.

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Talvez procure por

  • Patrimonio nacional1
  • Patrimonio regional5
  • Patrimonio natural1
  • Patrimonio4
  • Patrimonio geral1
  • Patrimonio social1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)2785

    Tribunal

    • CAAD-T2770
    • CAAD-A15

    Ano

    • 2026219
    • 2025506
    • 2024596
    • 2023194
    • 2022248
    • 2021188
    • 2020145
    • 2019152
    • 2018104
    • 2017110
    • 2016116
    • 201598
    • 201468
    • 201327
    • 201213

    Descritor

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    • IRC235
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)89
    • Retenção na fonte74
    • Competência dos tribunais arbitrais71
    • IRS62
    • Violação do Direito da União Europeia60
    • retenção na fonte48
    • Liberdade de circulação de capitais46
    • liberdade de circulação de capitais45
    • Contribuição de Serviço Rodoviário43
    • OIC41
    • Ineptidão da petição38
    • Repercussão de impostos indiretos37
    • Direito da União Europeia37
    • Organismo de investimento colectivo36
    • Princípio da capacidade contributiva36
    • Princípio da igualdade36
    • distribuição de dividendos34
    • artigo 63.º do TFUE34
    • Retenção na Fonte32
    • Organismos de Investimento Coletivo32
    • Livre circulação de capitais32
    • Conformidade com o direito europeu32
    • Legitimidade29
    • Livre Circulação de Capitais27