20 resultados nos descritores e sumários · 214 no texto integral
Relator: HÉLDER ROQUE
caso de transmissão, por acto entre vivos, da coisa ou direito litigioso, o transmitente continua a ter legitimidade para a causa, até ao final do pleito, ainda que já não ... relação processual, porquanto o requerente já não é titular do direito em litígio, mas continua a ter legitimidade como autor, passando a defender, não o seu próprio interesse
Relator: MARIA DOLORES SOUSA
Dissolvido o casamento pelo divórcio, aquele que contratou a sociedade ou adquiriu a participação continua naturalmente a ser sócio até que, pela partilha de todos os bens do casal, outra
Relator: EVA ALMEIDA
identidade e os seus acessórios, apesar da modificação subjectiva operada. II - O sub-rogado continua o direito de crédito anterior, no todo ou em parte, consoante a sub-rogação seja
Relator: FONTE RAMOS
falecido se a acção de divórcio proceder devem por isso ser admitidos a continuar a acção intentada para que seja atingido o objectivo da lei, como efectivamente acontecerá ... acção continuar e vier a ser proferida sentença que decrete o divórcio (art.ºs 2133º, n.º 3, in fine, e 2317º, alínea d), in fine
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
designadamente por presumiveis razões de mera tecnica legislativa, mantem inalterado o seu conteudo preceptivo, continuando a ser substancialmente a mesma. III - Não existe interesse juridico relevante no conhecimento da conformidade ... jogo das leis do mercado, porque ao Estado, em materia de politica agricola, continuam a impor-se incumbencias significativas, especialmente em sede de ordenamento e reconversão agraria. VII - Mantem
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
produz qualquer alteração à formação ou ao conteúdo do título executivo, o qual pode continuar a ser discutido na sua materialidade, limitando-se a regularizar processualmente os interesses indivisíveis subjacentes
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
devedor, ou pelas próprias circunstâncias do incumprimento, evidenciam a impotência, para o obrigado, de continuar a satisfazer a generalidade dos seus compromissos
Relator: BARATEIRO MARTINS
partes continuam a ter o ónus de alegar os factos essenciais que constituem a causa de pedir e aqueles em que baseiam as excepções
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
excepções dilatórias, a verdade é que o conhecimento dos pressupostos processuais deve, obviamente, continuar a ser efectuado de acordo com uma determinada precedência lógica; II- Assim, estando em causa várias
Relator: CHAMBEL MOURISCO
trabalho dos respetivos trabalhadores, passando a ter a cessionária toda a legitimidade para continuar a tramitar os processos disciplinares pendentes, aplicando as sanções disciplinares que considere adequadas, passando também
Relator: FONTE RAMOS
progenitor a quem foi confiada a guarda do filho não perde a legitimidade para continuar a exigir do outro, em incidente de incumprimento ou em execução para cobrança de alimentos
Relator: José Correia
separadores levada a cabo pelos funcionários camarários e colocado em condições de não poder continuar a exercê-la, podendo, portanto, recorrer ao tribunal para que este lhe restitua a posse
Relator: ACÁCIO NEVES
responsável pelas custas de tal incidente, proporcionalmente ou na totalidade, consoante os executados que continuam como parte tivessem acompanhado a posição dos oponentes vencedores ou não
Relator: HELDER ROQUE
caso de transmissão, por acto entre vivos, da coisa ou direito litigioso, o transmitente continua a ter legitimidade para a causa, até final do pleito, enquanto o adquirente não
Relator: NUNO CAMEIRA
caso de transmissão, por acto entre vivos, de coisa ou direito litigioso, o transmitente continua a ter legitimidade para a causa, enquanto o adquirente não for, por meio de habilitação
Relator: MAIO MACÁRIO
causa nesse pedido não ser o advogado em si mesmo, mas a circunstância de continuar, ou poder comntinuar, a dirigir a audiência e a tomar a decisão o juiz
Relator: MARTINS DA FONSECA
não se encontre na formulação literal que lhe foi dada pelo legislador e que continua a ser aplicavel a outras determinadas hipoteses, mas sim tenha sido obtida por conjugação dessa
Relator: VITAL MOREIRA
norma ao abrigo da qual foi decidido que o seu mandatario forense não podia continuar a representa-la no processo - o artigo 53, n. 1, do referido Estatuto -, dado
Relator: MARTINS DA FONSECA
inscrição, o seu direito de voto não e posto em causa, visto que continuam a poder votar na freguesia em que se encontravam recenseados em 1986. VIII - E quanto
Relator: MARTINS DA FONSECA
sociedade que tenha contrato com a autarquia não integralmente cumprido ou de execução continuada não abrange o gerente de sociedade que, apesar de ser habitual fornecedor da autarquia, não