10 resultados
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
ancorada, tanto mais que, conforme reconhecido pelos serviços inspectivos, o sujeito passivo exibiu os “documentos comprovativos do crédito solicitado” e, bem assim, que “os elementos disponíveis permitem confirmar o reembolso
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
então, não tendo a Recorrente logrado demonstrar estar na posse das faturas ou documentos equivalentes que permitissem identificar os valores de IVA deduzidos nos anos de 2013 e 2014, nenhuma ... indevidamente suportado. III- Não tendo a Recorrente carreado aos autos documentos que permitissem atestar anulações e devoluções, concretamente, comprovativos, inequívocos e efetivos, de resolução contratual, faturas, emissão notas de crédito
Relator: J. Correia
quanto à respectiva força probatória, que aquelas comprovam a «existência e quantificação do facto tributário», pois a força probatória dos documentos, a sua genuidade ou falsidade, o ónus da prova
Relator: Valente Torrão
escrita do contribuinte e dos respectivos documentos de suporte. 2. Ao contribuinte cabe o ónus da prova de que as transacções tituladas pelos documentos não aceites pela AF (facturas ... serviços e ainda a recusa da recorrida em pedir aos bancos cópias dos cheques comprovativos dos pagamentos, de modo a poder verificar-se o seu recebimento
Relator: José Gomes Correia
operação simulada ou em que seja simulado o preço constante da factura ou documento equivalente. 14.- Esse princípio vai na linha de defesa dos interesses da Fazenda sendo seu escopo ... serviços em questão não foram prestados quando pela contribuinte foi feita a apresentação dos comprovativos dos pagamentos dos valores constantes nas facturas emitidas pelo fornecedor em causa, inexistindo fundamento minimamente
IVA; Direito a dedução; Atos preparatórios.
IVA - Donativos e ofertas
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I – Havendo resolução do contrato de locação financeira por incumprimento do locatário
IVA - Regime de bens em circulação. Bens sem destinatário específico. Bens destinados
IVA – Regime de Bens em Circulação. Transacções Intracomunitárias. Documentos de transporte.