27 resultados nos descritores e sumários · 158 no texto integral
Relator: Ana Patrocínio
artigo 21.º, n.º 1, alínea a), do C.I.V.A., não define o conceito de viaturas de turismo por contraposição ao conceito de viaturas de mercadorias. É que na definição ... conceito de viatura de turismo constante desta norma, ao se apresentar como viaturas de turismo, por um lado, os veículos que, pelo seu tipo de construção e equipamento, não sejam
Relator: JORGE CORTÊS
entre actvidade de investigação científica pura e actividade de investigação científica aplicada, porquanto o conceito de actividade económica no âmbito do IVA inclui os actos de preparação e os actos ... malogrados” da mesma, não implicando tal conceito a existência de um beneficiário directo e imediato da mesma
Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES
artigo 21.º, n.º 1, alínea a), do C.I.V.A., não define o conceito de viaturas de turismo por contraposição ao conceito de viaturas de mercadorias. É que na definição ... conceito de viatura de turismo constante desta norma, ao se apresentar como viaturas de turismo, por um lado, os veículos que, pelo seu tipo de construção e equipamento, não sejam
Verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA. O conceito de operação de reabilitação urbana para efeitos da aplicação da taxa reduzida
Taxa reduzida. Verba 2.23 da Lista I do Código do IVA. Conceito de empreitada de reabilitação urbana
Relator: Casimiro Gonçalves
artº 3º do CIVA. 2. Foi para determinar o conceito de «pequeno valor» que a DGI emitiu a circular nº 18/89, de 18/12, que consagra o entendimento
Relator: José Ascensão Nunes Lopes
Não podemos ficar presos ao conceito civilístico de prestação de serviços para aferir se em determinada situação estamos ou não perante uma operação tributável como tal em sede
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
dedução, total ou parcial, do IVA suportado na sua aquisição. II. Está excluído do conceito de autoconsumo externo de bens o caso das amostras ou ofertas de pequeno valor ... conformidade com os usos comerciais. III. Numa aproximação ao conceito de “usos comerciais” ter-se-á de atentar em padrões de habitualidade em termos de prática comercial, designadamente no tocante
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
I- Os recursos visam o reexame, por parte do tribunal superior, de
Relator: VITAL LOPES
matéria de facto a matéria susceptível de ser qualificada como questão de direito, conceito que, como vem sendo pacificamente aceite, engloba, por analogia, os juízos de valor ou conclusivos
Relator: ANTONIO VITORINO
não acolhe uma visão do Orçamento subsumivel a classica visão da teoria do duplo conceito de lei ou aos estritos limites da Lei do Orçamento como mera lei formal ... contribuição financeira imposta ao Estado pela Lei das Finanças Locais integra o conceito constitucional de "obrigação decorrente de lei"), ou se, pelo contrario, as autarquias tem apenas direito
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
certo que o conceito de transmissão para efeitos de IVA é bastante abrangente, a transmissão implica necessariamente que o produto saia da titularidade do contribuinte. Já para se considerar
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
Tendo em conta o carácter residual do conceito de prestação de serviços, contido no art. 4.º do CIVA, nele são de incluir todas as operações realizadas a título oneroso
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
outro Estado-Membro, pelo vendedor, pelo adquirente ou por conta dum deles. II- Este conceito de expedição, pressupõe a deslocação física de um bem de um Estado-Membro para outro
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
efeitos previstos no DL n.º 315/95, de 28 de novembro. IV. O conceito de promotor implica, sim, que haja necessidade de aferir se entre o prestador de serviços
Relator: Rosário Pais
montante determinado, pelo que a tentativa de afastar a culpa com um ou vários conceitos genéricos e imprecisos (“crise do sector”, “dificuldades financeiras”, “tudo fez para ...”, “empenhou-se de alma
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
CIVA). II. O nº 4 do artigo 3º do CIVA exclui determinadas operações do conceito de transmissão de bens e consequentemente da aplicação do imposto "...as cessões a título oneroso
Relator: SUSANA BARRETO
CIVA). II - O nº 4 do artigo 3º CIVA exclui determinadas operações do conceito de transmissão de bens. Para que uma operação se enquadre no âmbito desta norma de delimitação
Relator: ISABEL FERNANDES
Sobre o conceito de estabelecimento estável a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (cfr.acórdão de 4 de Julho de 1985, C-168/84, Berkholz; acórdão
Relator: ANA PINHOL
conceito de «locação de bens imóveis», constante do artigo 135.o, n.o 1, alínea l), da Diretiva IVA foi definido pelo Tribunal de Justiça como o direito conferido pelo proprietário