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    Fonte

    • Jurisprudência51

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS51

    Ano

    • 20262
    • 20254
    • 20245
    • 20231
    • 20222
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    • 20172
    • 20151
    • 20141
    • 20133
    • 20122
    • 20111
    • 20101

    Descritor

    • ← todos
    • IRC5
    • NULIDADE3
    • QUESTÃO NOVA3
    • DIREITO DE AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO ARTº 60º DA LGT2
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO2
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • PROCESSO DISCIPLINAR2
    • PERICULUM IN MORA2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • CADUCIDADE2
    • PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS2
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE2
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
    • INEXISTÊNCIA DE ACTO TRIBUTÁRIO2
    • EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL1
    • DISPENSA DE PAGAMENTO1
    • OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA1
    • AUDIÇÃO PRÉVIA1
    • ARTº.35, Nº.5, DO C.I.V.A. FORMALIDADES “AD SUBSTANTIAM”1
    • CONCLUSÃO DA INSPECÇÃO PARA ALÉM DO PRAZO LEGAL DE SEIS MESES1
    • SENTENÇA JURIDICAMENTE INEXISTENTE1
    • COMPORTAMENTO NEGLIGENTE1
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO1
    • ILEGALIDADE1