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Nada encontrado para “ENTIDADE INDEPENDENTE”.

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  • Entidade pública independente1
  • Atividade independente1
  • Entidade administrativa independente2
  • Unidades independentes1
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    Fonte

    • Jurisprudência5

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF5

    Ano

    • 20161
    • 20141
    • 20122
    • 20091

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS3
    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO2
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO2
    • LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO1
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    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL1