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Nada encontrado para “AUTORIDADE POLICIAL”.

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Talvez procure por

  • Autoridade policial13
  • Recurso à autoridade policial1
  • Chegada da autoridade policial1
  • Autoridade de policia criminal1
  • Autoridade judicial1
  • Autoridade de polícia1

    Fonte

    • Jurisprudência795

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC795

    Ano

    • 202641
    • 202557
    • 202447
    • 202334
    • 202223
    • 202112
    • 202014
    • 201918
    • 201835
    • 201732
    • 201636
    • 201536
    • 201435
    • 201348
    • 201277

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO45
    • PENA ACESSÓRIA29
    • DESOBEDIÊNCIA23
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA22
    • RECURSO19
    • INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR17
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL17
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO16
    • DEPOIMENTO INDIRECTO16
    • NULIDADE16
    • CUMPRIMENTO14
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • ÓNUS DA PROVA12
    • ACUSAÇÃO12
    • PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES11
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA11
    • CONTRATO DE SEGURO11
    • ARGUIDO10
    • AUTO-ESTRADA10
    • SENTENÇA10
    • CONSUMAÇÃO10
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • CRIME CONTINUADO10
    • IN DUBIO PRO REO9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9