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Nada encontrado para “DADOS PESSOAIS DE CLIENTES”.

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Talvez procure por

  • Dados pessoais de clientes1
  • Dados pessoais35
  • Proteção de dados pessoais4
  • Tratamento de dados pessoais1
  • Protecção de dados pessoais3
  • Dados pessoais – rgpd1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)2406

    Tribunal

    • CAAD-T2402
    • CAAD-A4

    Ano

    • 2026146
    • 2025324
    • 2024384
    • 2023171
    • 2022161
    • 2021199
    • 2020160
    • 2019177
    • 2018148
    • 2017122
    • 2016127
    • 2015137
    • 2014115
    • 201323
    • 201212

    Descritor

    • ← todos
    • IRC105
    • IVA87
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)77
    • Competência dos tribunais arbitrais52
    • IUC – Incidência subjetiva47
    • Ónus da prova46
    • Contribuição de Serviço Rodoviário44
    • Isenção36
    • Ineptidão da petição35
    • IRS34
    • Direito à dedução32
    • Locação financeira25
    • Legitimidade processual24
    • competência dos tribunais arbitrais24
    • Liberdade de circulação de capitais22
    • Art22
    • Legitimidade22
    • Pro rata20
    • Incidência subjetiva20
    • Tributação autónoma19
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • Consultas de nutrição19
    • RFAI18
    • Repercussão de impostos indiretos18
    • presunções legais17