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Nada encontrado para “BANCOS”.

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Talvez procure por

  • Bancos9
  • Banco78
  • Bancários1
  • Banco de dados4
  • Tancos1
  • Banco ..., s.a(b...)1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)3062

    Tribunal

    • CAAD-T3054
    • CAAD-A8

    Ano

    • 2026219
    • 2025362
    • 2024355
    • 2023254
    • 2022246
    • 2021237
    • 2020228
    • 2019242
    • 2018199
    • 2017170
    • 2016172
    • 2015168
    • 2014129
    • 201353
    • 201228

    Descritor

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    • IRC154
    • IRS91
    • IVA65
    • Ónus da prova64
    • Princípio da igualdade41
    • Direito à dedução40
    • Imposto do Selo39
    • Princípio da capacidade contributiva38
    • Isenção38
    • Retenção na fonte38
    • IUC – Incidência subjetiva31
    • Art29
    • Inconstitucionalidade26
    • Juros indemnizatórios25
    • Locação financeira24
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário24
    • Despesas não documentadas22
    • Mais-valias21
    • Liberdade de circulação de capitais21
    • Violação do Direito da União Europeia20
    • Pro rata19
    • SGPS18
    • liberdade de circulação de capitais18
    • Tributação autónoma18
    • retenção na fonte17