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Nada encontrado para “BANCÁRIOS”.

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  • Bancários1
  • Bancário24
  • Juros bancários6
  • Saldos bancários2
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  • Contratos bancários1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1613

    Tribunal

    • CAAD-T1604
    • CAAD-A9

    Ano

    • 202693
    • 2025221
    • 2024285
    • 2023129
    • 2022117
    • 2021132
    • 2020109
    • 2019143
    • 2018104
    • 201784
    • 201668
    • 201554
    • 201440
    • 201323
    • 201211

    Descritor

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    • IRC53
    • IRS50
    • Competência dos tribunais arbitrais47
    • Ónus da prova45
    • Princípio da igualdade40
    • Princípio da capacidade contributiva38
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)32
    • Imposto do Selo32
    • Ineptidão da petição31
    • Repercussão de impostos indiretos29
    • IVA24
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário24
    • Conformidade com o direito europeu24
    • Legitimidade23
    • Ónus da prova da repercussão23
    • Contribuição financeira23
    • Isenção23
    • Inconstitucionalidade20
    • Âmbito da jurisdição arbitral20
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira18
    • Art18
    • Direito de União Europeia18
    • Despesas não documentadas16
    • Mais-valias16
    • Legitimidade dos repercutidos16