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    Fonte

    • Jurisprudência670

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS670

    Ano

    • 202625
    • 202532
    • 202413
    • 202316
    • 202226
    • 202127
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    • 201640
    • 201533
    • 201425
    • 201321
    • 201220

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA50
    • REVERSÃO38
    • OPOSIÇÃO35
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA34
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE34
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO33
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL31
    • CULPA26
    • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA23
    • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA22
    • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE22
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO21
    • NOÇÃO DE CUSTOS21
    • I.R.C20
    • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL20
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO19
    • IRC18
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL18
    • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA17
    • IRS15
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO15
    • GERÊNCIA DE FACTO15
    • PARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO14
    • RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO13