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Nada encontrado para “DANOS SIGNIFICATIVOS”.

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Talvez procure por

  • Danos significativos3
  • Despesas significativas1
  • Danos negativos1
  • Danos punitivos1
  • Seu significado1
  • E respetivos danos1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)511

    Tribunal

    • CAAD-T484
    • CAAD-A27

    Ano

    • 202621
    • 202536
    • 202477
    • 202327
    • 202230
    • 202131
    • 202030
    • 201936
    • 201823
    • 201729
    • 201630
    • 201569
    • 201457
    • 201310
    • 20125

    Descritor

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    • IUC – Incidência subjetiva21
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • Competência dos tribunais arbitrais16
    • Ineptidão da petição15
    • Legitimidade15
    • IRC14
    • IUC – Incidência subjectiva13
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação13
    • IVA12
    • Direito de União Europeia10
    • locação financeira10
    • presunções legais9
    • Incidência subjetiva8
    • IUC – incidência subjetiva8
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)8
    • Presunções legais7
    • juros indemnizatórios7
    • Violação do Direito da União Europeia7
    • Contribuição de Serviço Rodoviário7
    • Direito à dedução7
    • Locação financeira6
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo6
    • CSR - Repercussão de impostos indiretos6
    • Reembolso do imposto6
    • Pressupostos processuais6