1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
agente saiba que está a atribuir um facto ou a dirigir palavras cujo significado ofensivo do bom nome ou consideração alheia ele conhece, e o queira fazer. Por conseguinte, trata ... plano semântico, a locução em causa significa não só que os arguidos conheciam o significado lesivo da sua imputação (elemento intelectual do dolo), mas também que os arguidos agiram
Relator: EDGAR VALENTE
havido reparação do aparelho ou violação do sistema de selagem. Aliás, pretender o contrário significaria que, por exemplo, quando o selo fosse acidentalmente quebrado no transporte para as operações ... tipo, importa desde já salientar que ''… a exigência de dolo ou negligência quer significar que, fora destes, não se torna possível considerar documentada no facto uma personalidade censurável, isto
Relator: TELES PEREIRA
23/2006 do Tribunal Constitucional, foi generalizadamente interpretada, designadamente pela jurisprudência do STJ, como significando a imprescritibilidade do direito de investigar a paternidade, com o fim da sujeição deste a prazos ... investigação dessa filiação (na dimensão constitucional referida em V) apresentam-se como intromissões pouco significativas, que, numa lógica de ponderação dos direitos em confronto, deve ceder, com a consequente obrigação
Relator: JOSÉ CORREIA
padrão objectivo de comportamento e, concomitantemente, um critério normativo da sua valoração e significando, enquanto princípio geral de direito, que qualquer pessoa deve ter um comportamento correcto, leal
Relator: VÍTOR AMARAL
CCiv.. 5. - O quantum da indemnização por danos não patrimoniais deve ser significativo, visando propiciar adequada compensação quanto ao dano sofrido, com fixação equilibrada e ponderada, de acordo ... biológico, traduzido numa IPP de 6 pontos, com possível agravamento futuro, limitando de forma significativa o uso de um dos membros inferiores do lesado, com 39 anos de idade
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
artigo 412º nº 3 alínea b) do CPP) não pode deixar de ter um significado mais exigente do que admitir ou permitir uma decisão diversa da recorrida. III) Deste modo
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
ocorre no caso da posse, desde que se prolongue durante um período de tempo significativo, o qual se sobrepõe inclusivamente aos próprios vícios que hajam inquinado a posição do possuidor
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
esgotando a prática do ilícito penal o significado, efeito, ou ilicitude da contraordenação, de forma a poder entender-se que a consome, a sanção acessória de inibição de conduzir aplicável
Relator: ROSA PINTO
pela doutrina e jurisprudência Por outro lado, é uma expressão usada na linguagem comum, significando a forma como o indivíduo vive, abrangendo quer as suas actividades, quer as suas escolhas ... pela doutrina como pela jurisprudência, não podendo o arguido afirmar que desconhece o seu significado. VI. A ser assim, a mesma não padece de inconstitucionalidade, por violar o disposto
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
ocupação exclusiva ou contínua, podendo até ser intermitente ou esporádica, desde que ela contribua significativamente para o sustento do visado. II – O quadro factual alusivo a um número (nove) significativo
Relator: VASQUES OSÓRIO
desenvolvido, no sentido de se libertar da dependência do álcool [e, certamente, foram significativos, até por razões sociológicas, os ‘apelos’ diários ao seu consumo] permite manter de pé, não obstante ... significativo abalo sofrido, a validade do juízo de prognose favorável que fundou a substituição da prisão. IV - Se não deve haver lugar, como já se disse, à declaração de extinção
Relator: ANA BARATA BRITO
quantia superior à devida, não realiza conduta materialmente típica, faltando a correspondência entre o significado objectivo da conduta do agente e o significado da conduta descrita no tipo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
proferida a decisão recorrida, o sistema não é inteiramente fechado. VII - A primeira e significativa excepção a esse modelo é a representada pelas questões de conhecimento oficioso: ao tribunal
Relator: VASQUES OSÓRIO
pena de multa de substituição é uma pena de substituição em sentido próprio, significando isto que o seu cumprimento é feito extramuros, e pressupõe a prévia determinação da pena
Relator: AUSENDA GONÇALVES
prossecução dos bens jurídicos da comunidade. V. Tudo circunstâncias e considerações com muito significado a que, nesta sede, se tem de atender por relevarem, sobremaneira, para aferir dos pressupostos
Relator: CATARINA GONÇALVES
Assim, constatando-se que o processo não apresenta movimento durante um período temporal significativo que seja bastante para concluir que o agente de execução não está a cumprir os deveres
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
condutor normalmente prudente 5ª A prática deste crime pelo arguido tem o significado de ter defraudado a esperança em si depositada pelo Tribunal da RE aquando da opção pela substituição ... exagero, independentemente de saber das razões que estiveram na sua base. Na prática significou o decurso de dois períodos de suspensão da execução da pena, ultrapassando em dois anos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
acórdão do STJ nº 1/2015 sido proferido em 20.11.2014, verificou-se entretanto alteração significativa na composição das secções criminais do STJ, pois dos atuais dezasseis Juízes Conselheiros que as integram
Relator: PAULA DO PAÇO
comum coletivo que justifiquem o sacrifício das legítimas expectativas de, muito provavelmente, um número significativo de cidadãos que se limitou a agir de acordo com a lei vigente, na altura
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
ocorre no caso da posse, desde que se prolongue durante um período de tempo significativo, o qual se sobrepõe inclusivamente aos próprios vícios que hajam inquinado a posição do possuidor