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Nada encontrado para “LEI ELEITORAL”.

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  • Lei eleitoral1
  • Mesa eleitoral4
  • Acto eleitoral1
  • Legislação eleitoral1
  • Direito eleitoral21
  • Crime eleitoral1

    Fonte

    • Jurisprudência7

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS7

    Ano

    • 20221
    • 20213
    • 20181
    • 20131
    • 20051

    Descritor

    • ← todos
    • LIMITE DE MANDATOS EM ELEIÇÃO PARA OS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE ………1
    • FILIAÇÃO EM PARTIDO POLÍTICO DIFERENTE DAQUELE A QUE SE SUBMETEU A SUFRÁGIO1
    • PERDA DE MANDATO1
    • INSTITUTO POLITÉCNICO1
    • PRINCÍPIO DA UNICIDADE DAS CANDIDATURAS- PRINCÍPIO ANTI-FORMALISTA1
    • CONTENCIOSO ELEITORAL- LEI DA PARIDADE E COMPOSIÇÃO DAS CANDIDATURAS1
    • INSCRIÇÃO EM NOVO PARTIDO1
    • ACTO JURÍDICO-PÚBLICO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO POLÍTICA1
    • DIREITO À REMUNERAÇÃO1
    • ELEITO LOCAL1
    • PROCEDIMENTO ELEITORAL- CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES E INELEGIBILIDADES DAS CANDIDATURAS- IGUALDADE E IMPARCIALIDADE1
    • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL1
    • LICENÇA ESPECIAL1
    • PROPORCIONALIDADE1
    • MILITAR DA GNR1
    • PRAZO DE CADUCIDADE1
    • SUSPENSÃO DE ACTO ELEITORAL AUTÁRQUICO1
    • ELEIÇÃO1
    • CULPA1
    • HOMOLOGAÇÃO1
    • PERDA DE MANDATO (LTA)1
    • ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 50º DO REGIME JURÍDICO DAS FEDERAÇÕES DESPORTIVAS, (RJFD) APROVADO PELO DL.N.º248-B/20081
    • CONTENCIOSO ELEITORAL1
    • NULIDADE DA DECISÃO POR OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO1