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Nada encontrado para “PATERNIDADE”.

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Talvez procure por

  • Paternidade9
  • Maternidade5
  • Paternidade presumida1
  • Direito de paternidade1
  • Paternidade biológica5
  • Presunção de paternidade10

    Fonte

    • Jurisprudência6

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS6

    Ano

    • 20251
    • 20221
    • 20181
    • 20122
    • 20011

    Descritor

    • ← todos
    • ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO POR ATRASO NA JUSTIÇA1
    • DIREITO DE PATERNIDADE1
    • AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA V. EXPULSÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL1
    • TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA1
    • FUMUS BONI IURIS1
    • LEGITIMIDADE ATIVA1
    • DECRETO-LEI 77/2005, LICENÇA DE MATERNIDADE E PATERNIDADE1
    • DIREITO À FAMÍLIA1
    • FALTAS POR MATERNIDADE OU PATERNIDADE1
    • CEDH1
    • DECISÃO IRRECORRÍVEL1
    • INTERESSE DIRETO1
    • SANAÇÃO1
    • CAPACIDADE JUDICIÁRIA1
    • PROFESSOR – LICENÇA DE PATERNIDADE – INJUSTIFICAÇÃO DE FALTAS1