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Nada encontrado para “ENCERRAMENTO”.

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  • Enterramento3
  • Encerramento de sede1
  • Encerramento de alojamento1
  • Encerramento de escola1
  • Ordem de encerramento1

    Fonte

    • Jurisprudência208

    Tribunal

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    • TCAS208

    Ano

    • 20265
    • 202512
    • 202410
    • 20235
    • 20223
    • 20218
    • 202016
    • 201918
    • 201813
    • 20179
    • 201611
    • 201510
    • 20149
    • 20137
    • 201210

    Descritor

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    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO14
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA12
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE9
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO8
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR7
    • CITAÇÃO. NOÇÃO5
    • GRAVE LESÃO DO INTERESSE PÚBLICO5
    • PERICULUM IN MORA5
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL5
    • PRAZO PARA DEDUZIR OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL É UM PRAZO JUDICIAL5
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)5
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO5
    • FUMUS BONI IURIS4
    • VÍCIOS DE ACTIVIDADE CONTRAPÕEM-SE AOS VÍCIOS DE JULGAMENTO4
    • OPOSIÇÃO4
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO4
    • TEMPESTIVIDADE4
    • INSOLVÊNCIA4
    • PRESCRIÇÃO4
    • IRC4
    • PRAZO PARA DEDUZIR O INCIDENTE DE ANULAÇÃO DE VENDA É UM PRAZO JUDICIAL4
    • RECUSA DA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS VISANDO A PROVA DE FACTOS QUE JÁ ANTES DA SENTENÇA A PARTE SABIA ESTAREM SUJEITOS A DEMONSTRAÇÃO4
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL4