TCANsó sumário
01652/14.0BEBRG
Relator: Luís Migueis Garcia
constitui acervo de regime convocado. II) – Assim acontece no caso, com relação ao encerramento de Escola Básica, em que a requerente apenas se atém ao número de 21 alunos constante
12 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Luís Migueis Garcia
constitui acervo de regime convocado. II) – Assim acontece no caso, com relação ao encerramento de Escola Básica, em que a requerente apenas se atém ao número de 21 alunos constante
Relator: MARIA HELENA CANELAS
I – A razão de ser do processo cautelar é a de permitir
Relator: Carlos Araújo
Sendo a recorrente professora, ao participar e deliberar, no Conselho Escolar, pelo encerramento da sua escola básica, violou, efectivamente e a título de mera negligência, o seu dever de zelo
Relator: Alexandra Alendouro
Verificando-se a inimpugnabilidade dos actos suspendendos dado não terem ordenado o encerramento de Escola Universitária do requerente/recorrente: - uns porque consubstanciam mera intenção de decidir sem produção de efeitos jurídicos ... jurídicos externos foram implicitamente revogados por acto posterior determinativo do adiamento de decisão de encerramento da referida instituição de ensino; e o último porque apenas dá nota informativa sobre
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
existente no momento da respectiva lesão. VI. Com referência ao acto de encerramento da escola básica em alusão implicando o mesmo a transferência ou deslocação dos alunos que a frequentavam
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
regime jurídico das escolas profissionais, em face da iminência de factos ilícitos ou perante infrações de menor gravidade que não afetem o normal funcionamento de uma escola, de modo ... idem. 13.ª — De igual modo, pode aplicar-se subsidiariamente às escolas profissionais privadas o regime do encerramento compulsório previsto no artigo 72.º do Estatuto do Ensino Particular
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
emergência durante a pandemia pela doença Covid-19, decretaram o encerramento de estabelecimentos de educação pré-escolar, como o da ré e entidade promotora do estágio, prevalecem sobre os prazos
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
service, onde os efeitos pretendidos se diluem, atento o modo de desenvolvimento da atividade escolar por unidades letivas; 17.ª - Uma decisão uniforme de apenas fazer greve aos primeiros tempos ... dias em que não foi marcada greve são domingos ou feriados, dias de encerramento dos estabelecimentos de ensino e de não ocorrência de atividade escolar/letiva; 20.ª - A pretensão
Relator: ANA BACELAR CRUZ
qualquer episódio reprovativo, apresentando um percurso escolar caracterizado por facilidade de aprendizagem e elevado aproveitamento; contudo, condicionalismos socioeconómicos determinaram o precoce abandono escolar, passando desde muito jovem a colaborar ... exerceu naquela empresa até finais de 2001, altura em que se verificou o encerramento da mesma, na sequência da escassez de trabalho. Posteriormente, continuou a trabalhar no sector da construção
Relator: CABRAL BARRETO
direito de criação de escolas particulares e cooperativas, alem de atribuir ao Estado a fiscalização do ensino particular e cooperativo; 2 - A criação de escolas particulares e cooperativas não envolve ... estabelecimento de ensino não possuisse as necessarias autorizações, devia ser encerrado pelo Ministro da Educação, pelo que a "Faculdade de Odonto Estomatologia", que estaria a funcionar sem autorização, podia
Relator: ALVES DUARTE
1. A prisão preventiva não pode surgir como uma antecipação da pena
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
A decisão administrativa que aplicou a sanção de admoestação é susceptível de