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Nada encontrado para “PATRIMONIO HISTORICO”.

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    Fonte

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    • Pareceres (PGR)251

    Tribunal

    • PGR-CC251

    Ano

    • 20261
    • 20257
    • 20249
    • 20235
    • 20223
    • 20214
    • 20206
    • 20195
    • 20184
    • 20176
    • 20166
    • 20154
    • 20142
    • 20135
    • 20124

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI46
    • COMPETÊNCIA23
    • MINISTÉRIO PÚBLICO17
    • ESTADO15
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO15
    • ACTO ADMINISTRATIVO15
    • INCOMPATIBILIDADE15
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE15
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO14
    • INSTITUTO PÚBLICO14
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE14
    • REMUNERAÇÃO12
    • IMPEDIMENTO12
    • AUTONOMIA FINANCEIRA12
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE11
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO11
    • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA11
    • INTERESSE PÚBLICO11
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA11
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE11
    • AUTORIZAÇÃO10
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • PESSOA COLECTIVA9
    • PATRIMÓNIO9
    • CADUCIDADE9