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Nada encontrado para “PATERNIDADE”.

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  • Paternidade9
  • Maternidade5
  • Paternidade presumida1
  • Direito de paternidade1
  • Paternidade biológica5
  • Presunção de paternidade10

    Fonte

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    • Pareceres (PGR)66

    Tribunal

    • PGR-CC66

    Ano

    • 20261
    • 20251
    • 20242
    • 20233
    • 20202
    • 20191
    • 20182
    • 20171
    • 20161
    • 20151
    • 20111
    • 20091
    • 20072
    • 20066
    • 20053

    Descritor

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    • REMUNERAÇÃO10
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI9
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES8
    • APOSENTAÇÃO6
    • CARGO POLÍTICO6
    • SEGURANÇA SOCIAL6
    • FUNCIONÁRIO PÚBLICO5
    • INCOMPATIBILIDADE5
    • ELEITO LOCAL5
    • PATERNIDADE5
    • SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL4
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA4
    • DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL4
    • DEPUTADO4
    • PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL4
    • PROTECÇÃO DA MATERNIDADE4
    • PROTECÇÃO SOCIAL4
    • VEREADOR4
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    • NULIDADE4
    • COMPETÊNCIA4
    • MATERNIDADE4
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    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL3