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Nada encontrado para “PATRIMONIO SOCIAL”.

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Talvez procure por

  • Patrimonio social1
  • Patrimonio4
  • Patrimonio especial1
  • Patrimonio mundial1
  • Patrimonio geral1
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    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)2896

    Tribunal

    • CAAD-T2887
    • CAAD-A9

    Ano

    • 2026176
    • 2025314
    • 2024390
    • 2023192
    • 2022186
    • 2021165
    • 2020152
    • 2019249
    • 2018163
    • 2017210
    • 2016261
    • 2015237
    • 2014143
    • 201337
    • 201220

    Descritor

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    • IRC145
    • IRS50
    • IS – Verba 28.1 da TGIS47
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)41
    • Princípio da igualdade37
    • Princípio da capacidade contributiva37
    • Ónus da prova36
    • Contribuição de Serviço Rodoviário31
    • Terrenos para construção26
    • Inconstitucionalidade25
    • Ineptidão da petição25
    • Propriedade vertical25
    • Competência dos tribunais arbitrais25
    • Direito da União Europeia25
    • Repercussão de impostos indiretos25
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário24
    • Violação do Direito da União Europeia23
    • Conformidade com o direito europeu22
    • Retenção na fonte22
    • Legitimidade dos repercutidos22
    • terreno para construção21
    • IVA21
    • Imposto do Selo21
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • Constitucionalidade19