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Nada encontrado para “PATERNIDADE”.

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Talvez procure por

  • Paternidade9
  • Maternidade5
  • Paternidade presumida1
  • Direito de paternidade1
  • Paternidade biológica5
  • Presunção de paternidade10

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)28

    Tribunal

    • CAAD-T26
    • CAAD-A2

    Ano

    • 20263
    • 20258
    • 20242
    • 20232
    • 20211
    • 20202
    • 20193
    • 20182
    • 20172
    • 20161
    • 20152

    Descritor

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    • IRS3
    • mais-valias2
    • Isenção2
    • alienação de imóvel2
    • IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC2
    • quinhão hereditário2
    • Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças1
    • IRS - Cláusula Geral Anti Abuso (CCGA)1
    • IRS - Mais-valias imobiliárias1
    • Retroatividade1
    • serviços de enfermagem especializada1
    • Instância Internacional de Recurso1
    • IRS - Cláusula geral anti-abuso1
    • Violação do princípio da igualdade1
    • IRS – Ajudas de custo1
    • suspensão do vínculo de emprego público e efeitos no direito a férias1
    • Efeito sobre o direito a férias1
    • IVA – Exceção de Incompetência Material Parcial – Coimas1
    • IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do CIVA - Juros Compensatórios - 96.º do CIVA e 35.º, n.º1, da LGT - Incompetência do Tribunal Arbitral1
    • IRS - Mais-valias1
    • TJUE, de 4.03.20121, Proc1
    • Reforma da sentença *Reforma a decisão arbitral de 20 de janeiro de 20251
    • Recurso de Revisão de Decisão Arbitral1
    • Ineptidão da petição inicial1
    • Tornas1