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Nada encontrado para “NACIONALIDADE”.

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  • Nacionalidade75
  • Nacionalidade comum1
  • Dupla nacionalidade1
  • Lei da nacionalidade5
  • Racionalidade1
  • Perda da nacionalidade9

    Fonte

    • Jurisprudência37

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF37

    Ano

    • 20253
    • 20232
    • 20221
    • 20212
    • 20191
    • 20172
    • 20161
    • 20151
    • 20141
    • 20131
    • 20121
    • 20112
    • 20102
    • 20093
    • 20085

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS15
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO13
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL9
    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO5
    • HOSPITAL4
    • TRIBUNAL DE CONFLITOS4
    • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE4
    • CONFLITO JURISDIÇÃO3
    • RADIODIFUSÃO PORTUGUESA3
    • ACTO DE GESTÃO PÚBLICA3
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS3
    • RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO3
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO3
    • TRIBUNAL COMUM2
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA2
    • EMISSORA NACIONAL2
    • ACÇÃO DE CONDENAÇÃO2
    • TRIBUNAL COMPETENTE2
    • COMPANHIA DOS CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES2
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO2
    • REFER EP2
    • MÉDICO2
    • SOCIEDADE ANÓNIMA DE CAPITAIS EXCLUSIVAMENTE PÚBLICOS2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA2