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Nada encontrado para “FACTOS INDICIÁRIOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência182

    Tribunal

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    • TCAS182

    Ano

    • 20263
    • 20254
    • 20245
    • 20231
    • 20222
    • 20214
    • 20205
    • 20194
    • 20185
    • 20171
    • 20163
    • 20156
    • 20143
    • 20133
    • 20121

    Descritor

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    • MÉTODOS INDICIÁRIOS50
    • IVA27
    • IRC21
    • ÓNUS DA PROVA20
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL19
    • ERRADA QUANTIFICAÇÃO11
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA11
    • IMPUGNAÇÃO DE IRC9
    • ERRO NA QUANTIFICAÇÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL8
    • DÚVIDA FUNDADA7
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO6
    • NULIDADES DA SENTENÇA5
    • IMPUGNAÇÃO DE IVA5
    • FUNDAMENTAÇÃO5
    • PERICULUM IN MORA4
    • FUMUS BONI IURIS4
    • MÉTODOS INDIRECTOS4
    • ERRO DE QUANTIFICAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL4
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR4
    • IMPUGNABILIDADE CONTENCIOSA3
    • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES3
    • RECURSO A MÉTODOS INDICIÁRIOS3
    • ATAQUE À DECISÃO RECORRIDA3
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL3
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO3