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Nada encontrado para “AGRAVAMENTO”.

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  • Agravamento das taxas1

    Fonte

    • Jurisprudência184

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS184

    Ano

    • 20267
    • 20258
    • 20247
    • 20238
    • 20224
    • 20215
    • 20208
    • 201910
    • 20182
    • 20176
    • 20168
    • 20156
    • 20134
    • 20126
    • 20115

    Descritor

    • ← todos
    • JUROS COMPENSATÓRIOS. NOÇÃO. ARTº.35, DA L.G.TRIBUTÁRIA8
    • PRESSUPOSTOS DO PAGAMENTO DE JUROS COMPENSATÓRIOS7
    • PROCESSO DISCIPLINAR7
    • RECURSO DE AGRAVO6
    • DÉFICIT INSTRUTÓRIO5
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5
    • EXECUÇÃO FISCAL5
    • ACIDENTE EM SERVIÇO5
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL4
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR4
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA4
    • ANULAÇÃO DA SENTENÇA NOS TERMOS DE ARTº 712º DO CPC4
    • EXAME DOS PRESSUPOSTOS CULPA E NEXO DE CAUSALIDADE DO PAGAMENTO DE JUROS COMPENSATÓRIOS4
    • ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO ARTº.204, Nº.1, AL.A), DO C.P.P.TRIBUTÁRIO4
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • IRC4
    • OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL. FUNDAMENTOS3
    • PRAZO3
    • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO3
    • CONTRA-ORDENAÇÃO3
    • PRESCRIÇÃO3
    • REGIME DE SUBIDA3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3