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Nada encontrado para “ENCERRAMENTO”.

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  • Encerramento26
  • Enterramento3
  • Encerramento de sede1
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  • Encerramento de escola1
  • Ordem de encerramento1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)298

    Tribunal

    • PGR-CC298

    Ano

    • 20261
    • 20257
    • 20244
    • 20236
    • 20225
    • 20215
    • 20206
    • 20197
    • 20183
    • 20179
    • 20166
    • 20153
    • 20141
    • 20135
    • 20123

    Descritor

    • ← todos
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI42
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS34
    • COMPETÊNCIA21
    • RISCO AGRAVADO20
    • CADUCIDADE17
    • MINISTÉRIO PÚBLICO17
    • ACTO ADMINISTRATIVO16
    • PROCESSO PENAL15
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE14
    • INCOMPATIBILIDADE14
    • NULIDADE14
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE13
    • REMUNERAÇÃO13
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE12
    • PRESCRIÇÃO12
    • REVOGAÇÃO12
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO11
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE11
    • ANULABILIDADE10
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO10
    • ANALOGIA10
    • FUNÇÃO PÚBLICA10
    • INTERESSE PÚBLICO10
    • AUTORIZAÇÃO10
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO10