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Nada encontrado para “COMPORTAMENTO PERMANENTE”.

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Talvez procure por

  • Comportamento permanente1
  • Comportamento1
  • Comportamento concludente1
  • Bom comportamento2
  • Comportamento negligente1
  • Comportamento anterior1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)362

    Tribunal

    • PGR-CC362

    Ano

    • 20261
    • 20256
    • 202411
    • 20234
    • 20226
    • 20213
    • 20209
    • 20195
    • 20186
    • 201714
    • 20163
    • 20153
    • 20145
    • 20133
    • 20121

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI44
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS36
    • COMPETÊNCIA32
    • RISCO AGRAVADO26
    • REMUNERAÇÃO25
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE20
    • INCOMPATIBILIDADE20
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE20
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO20
    • MILITAR17
    • COMISSÃO DE SERVIÇO17
    • ESTADO17
    • ACTO ADMINISTRATIVO17
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE16
    • CARGO POLÍTICO16
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO15
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO15
    • ESTATUTO14
    • FUNÇÃO PÚBLICA14
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL13
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS13
    • AUTORIZAÇÃO13
    • NULIDADE13
    • MINISTÉRIO PÚBLICO12
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA12