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Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
rectius, do comportamento humano, é determinada pela lei vigente (também) no momento do preenchimento dos pressupostos de que depende. II - Daqui se conclui que, havendo um comportamento permanente que, entretanto ... vontade “nova” do agente da nova infração. IV - Esta voluntariedade num comportamento permanente, quando entrou em vigor o RJUE, é ponto essencial para se considerar que tal comportamento duradouro voluntário
Relator: SARA REIS MARQUES
crime de violência doméstica é um crime permanente ou de execução permanente, englobando os maltratos físicos e psíquicos e as situações de micro-violência continuada, de actos repetidos, contínuos ... pretendia a guarda exclusiva, são afirmações genéricas porque, embora parecendo significar um comportamento permanente, não concretizam suficientemente que interferência era aquela e as concretas mensagens enviadas e quais as respectivas
Relator: JORGE ARCANJO
necessária a prova de sinais visíveis e permanentes, mas a existência de um caminho constitui um claro sinal visível e permanente, pois comporta contornos e limites patentes e perceptíveis
Relator: VERA SOTTOMAYOR
própria e autónoma por parte do contratante. V - Exige-se ao contratante um comportamento de fiscalização permanente (quer no início do contrato, quer durante a execução do contrato) do cumprimento
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
mostram cumpridas pela sociedade subcontratada, exigindo-se, por isso, ao contratante um comportamento de fiscalização permanente desse cumprimento. IV – Age, nesta conformidade, sem a diligência devida, a entidade contratante
Relator: MOREIRA DO CARMO
acidente, na saúde e integridade física de uma pessoa, a título de incapacidade permanente e que comportou a indemnização por todos os danos futuros, é bem próprio dessa pessoa, não
Relator: JOÃO NUNES
apólice abrangia trabalhadores permanentes e eventuais, devendo em relação àqueles indicar-se no mapa de inventário que faz parte integrante da apólice uma relação do pessoal permanente do tipo ... empregador tinha ao seu serviço não só trabalhadores eventuais como também trabalhadores permanentes e que face ao comportamento do referido empregador ao longo dos anos de vigência do contrato
Relator: JOÃO RAMOS LOPES
guarda, alimentação, saúde, higiene, segurança e outros cuidados quotidianos permanentes que um recém-nascido demanda); a progenitora, porque teve comportamento caracterizado por marcada e acentuada inabilidade de gerir as suas
Relator: HEITOR GONÇALVES
vezes, dolorosas, desfigurando-lhe o rosto de forma permanente e grave - que lhe determinaram uma incapacidade permanente parcial de 20% geral, é bem diferente, para seu prejuízo, daquela ... para o tribunal atribuir indemnização por ter sofrido incapacidade parcial permanente para o trabalho em consequência de um comportamento ilícito de terceiro. V – Na verdade, IPP não se traduz
Relator: VASQUES OSÓRIO
traduz um estado de agressão permanente, não no sentido de que as condutas violentas sejam constantes, mas no sentido de que traduzem o comportamento padrão do agressor, através do qual
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
comportamento objectivar a violação de um dever do arrendatário, sempre que o locado passe a constituir uma simples habitação intermitente ou não permanente, quando o arrendamento tiver sido celebrado para
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
seus dois filhos menores, nem que o seu comportamento os tenha deixado em situação degradante ou em estado de agressão permanente (física e/ou psicológica), os indícios não permitem a conclusão
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
18º da LAT, a responsabilidade agravada do empregador funda-se numa de duas causas:- Comportamento culposo do empregador ou do seu representante ou entidade por aquele contratada; ou - Inobservância ... empregador pressupõe ainda que se possa estabelecer um nexo de causalidade entre o aludido comportamento culposo ou a falta de observação das ditas regras e a produção do acidente
Relator: Eugénio Sequeira
justificativa da não fixação de residência permanente na habitação adquirida. E quando a condição não é preenchida (ocupação com a sua residência permanente da fracção adquirida para esse efeito ... escritura pública de aquisição), por circunstâncias absolutamente alheias à vontade do adquirente, quando o comportamento omissivo de terceiro frusta a expectativa em o adquirente dentro do referido prazo passe
Relator: Frederico Macedo Branco
Tratando-se de equipamento que não comportava, em si mesmo, uma perigosidade óbvia e manifesta, que justificasse uma fiscalização de utilização permanente, só por absurdo se sustentaria que uma perigosidade
Relator: PAULO REIS
futuro. II - A valoração do dano patrimonial futuro decorrente da incapacidade ou défice funcional permanente de que o autor ficou a padecer assenta num critério de equidade, conforme decorre ... quanto às consequências permanentes que o acidente causaria; aceita mal as sequelas de que ficou a padecer, tendo-se tornado uma pessoa nervosa e adotando comportamentos hostis; as sequelas
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
291º do CSC, no âmbito das sociedades anónimas, tem natureza excecional, não comportando aplicação analógica em relação à informação solicitada pelos sócios de sociedades por quotas, no âmbito ... sobre a gestão da sociedade por quotas, no exercício do direito subjetivo à informação permanente, que lhe é reconhecido pelo art. 214º, n.º 1 do CSC, e que, passado
Relator: FREITAS NETO
mesmo comportamento que dela se esperaria para o projecto negocial inicial. 2. Quem financia tem de conhecer e avaliar o risco do seu investimento, o que implica a permanente informação
Relator: JOÃO NUNES
I - A responsabilidade agravada da empregadora, prevista no artigo 18.º da
Relator: ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO
impõe, viola flagrantemente, além da lei, o princípio da boa-fé situando o seu comportamento nos limites do abuso de direito [que corresponde a um exercício que, ainda que formalmente ... prestação de trabalho que se viesse a revelar necessária para garantir a manutenção permanente de serviço a que a DGSP está obrigada, e que a própria natureza dos estabelecimentos prisionais