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Relator: CATARINA GONÇALVES
relevância como forma de paralisar os efeitos da nulidade do negócio – pressupõe um determinado comportamento anterior que é incompatível ou contraditório com essa invocação; não basta, para o efeito ... exercício desta pretensão – que vem defraudar a expectativa e confiança adquirida com base naquele comportamento anterior – corresponda a uma clamorosa e intolerável ofensa ao princípio
Relator: CATARINA GONÇALVES
defraudar a legítima expectativa do mutuante e a confiança que lhe mereceu o anterior comportamento do mutuário. III – O que está subjacente à doutrina do Assento nº 4/95
Relator: BRÁULIO MARTINS
referida ponderação está sempre em causa um juízo de prognose em relação ao comportamento futuro do condenado, ou seja, um juízo de verosímil confiança em relação ao futuro acerto comportamental ... arguido, não pode desconsiderar o seu comportamento coevo ao julgamento em que está a ser decidida a questão, e muito menos o comportamento anterior e idêntico 8. Em regra, não
Relator: ANABELA RUSSO
directamente dirigida ao ordenamento em que nos movemos, são os seguintes: a existência dum comportamento anterior do contribuinte capaz de fundar uma situação objectiva de confiança na Administração Tributária ... ambas as condutas (anterior e posterior) sejam imputáveis ao contribuinte; que a Administração Tributária esteja de boa-fé e o comportamento por si desenvolvido (actividade dirigida à emissão da liquidação
Relator: HENRIQUE ANTUNES
tipo de acto abusivo representado pelo venire contra factum proprium reclama como pressupostos um comportamento anterior do exercente do direito que seja susceptível de fundar uma situação objectiva de confiança ... imputabilidade àquele quer do comportamento anterior quer do comportamento actual; a necessidade e o merecimento do prejudicado com o comportamento contraditório; a existência do investimento de confiança ou baseado
Relator: EDGAR VALENTE
subjectivo, ou seja, verifica-se mais uma agravante. C - Personalidade do agente e conduta anterior. É sublinhada correctamente na decisão recorrida a multiplicidade de antecedentes criminais (recorde ... efeito, infere-se de tudo o anteriormente afirmado que o arguido não aproveitou minimamente as oportunidades que lhe foram dadas, vindo a reiterar comportamentos criminalmente desviantes, aparentando ser imune
Relator: ISABEL CERQUEIRA
totalidade da é reputada no meio social em que se insere como tendo bom comportamento anterior e posterior aos factos, e tem problemas de saúde que determinaram, pelo menos
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
venire contra factum proprium impõe-se, assim, a verificação dos seguintes pressupostos: - um comportamento anterior do titular do direito suscetível de criar, em termos objetivos ... situação de confiança por parte da contraparte; - um comportamento posterior por parte do titular do direito manifestamente contraditório com o comportamento anteriormente adotado; - a imputabilidade de ambos os comportamentos
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
venire contra factum proprium torna-se necessário a verificação dos seguintes requisitos: (i) um comportamento anterior do titular do direito suscetível de criar, em termos objetivos, uma situação ... confiança por parte da contraparte; (ii) um comportamento posterior por parte do titular do direito manifestamente contraditório com o comportamento anteriormente adotado; (iii) a imputabilidade de ambos os comportamentos
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
direito na modalidade venire contra factum proprium impõe-se a verificação de (i) um comportamento anterior do titular do direito susceptível de criar, em termos objectivos, uma situação ... confiança por parte da contraparte; (ii) um comportamento posterior por parte do titular do direito manifestamente contraditório com o comportamento anteriormente adoptado; (iii) a imputabilidade de ambos os comportamentos
Relator: FERNANDO MONTERROSO
nenhuma omissão existe, pois a sentença em algum momento valoriza negativamente o anterior comportamento do arguido enquanto condutor de veículos automóveis, pois, pelo contrário, deu como provado que é condutor ... alguém não ter cadastro, por si só, não equivale à prova positiva de bom comportamento anterior, apenas impedindo que o passado seja valorado, negativamente
Relator: GOMES DE SOUSA
seja considerado pelo tribunal como elemento de registo de relevo no apurar do comportamento estradal anterior do arguido. 8. O prazo de validade do registo individual do condutor inicia
Relator: GONÇALVES FERREIRA
pedido de exoneração do passivo restante pressupõe, além do mais, a rectidão do comportamento anterior do insolvente no que respeita à sua situação económica. II - Não é recto o comportamento
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
apoio social ao infrator e, bem assim, quando este não revele ter, pelo seu comportamento anterior recidivo e pelas manifestações antissociais da sua conduta atual, uma nítida falta de preparação ... personalidade para se comportar licitamente e de acordo com o direito. IV – Tendo sido concedidas ao arguido recorrente, anteriormente, três hipóteses de se emendar, em que a última pelo cometimento
Relator: GOMES DE SOUSA
emenda cívica do condutor imprudente ou leviano». IV. Tornando-se essencial analisar o comportamento anterior do arguido, visto que só ele permite fazer uma projeção acerca do seu comportamento futuro
Relator: VERA SOTTOMAYOR
noção de justa causa de despedimento, pressupõe um comportamento culposo do trabalhador, violador de deveres estruturantes da relação de trabalho, que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente ... nela era depositada pelo empregador. III – A longa antiguidade da trabalhadora, o bom comportamento anterior e a inexistência de antecedentes disciplinares, não afectam a adequação e a proporcionalidade do despedimento
Relator: FÁTIMA BERNARDES
comportamento conforme às regras institucionais, abstinente do consumo de substâncias estupefacientes, ocupando-se laboralmente e começando a revelar alguma interiorização do desvalor da conduta que o levou à prisão - ainda ... ténue e a necessitar consolidação –, não é ainda suficiente, tendo em conta o seu comportamento anterior, para sustentar um juízo de prognose favorável acerca da sua capacidade (objetiva) para
Relator: EDGAR VALENTE
pena sobre o comportamento futuro do agente (tendo demonstrado, como vimos, um evidente desrespeito pelos fins que estiveram na base da aplicação da pena parcialmente cumprida anteriormente), a pena única ... ideais, na determinação da pena correspondente a cada crime deve ser ponderado o seu comportamento anterior, ou seja, cada pena deverá valorar o passado criminal do agente. Contudo, no mundo
Relator: JORGE BISPO
maus tratos psíquicos atentatórios da sua dignidade, com afetação da saúde psíquica, os comportamentos do arguido traduzidos em repetidas insistências em contactar com a ex-namorada e ex-companheira ... culpa e /ou as exigências de prevenção, desde se possa dizer que tais comportamentos anteriores contribuem para caracterizar uma personalidade do ponto de vista da sua conformação com o direito
Relator: BARATEIRO MARTINS
devedores para se desresponsabilizarem; mas antes uma medida que o devedor, pelo seu comportamento anterior e ao longo do período da exoneração, fez por merecer e justificar; ou, ao menos