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Nada encontrado para “COMPORTAMENTO PERMANENTE”.

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Talvez procure por

  • Comportamento permanente1
  • Comportamento1
  • Comportamento concludente1
  • Bom comportamento2
  • Comportamento negligente1
  • Comportamento anterior1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)964

    Tribunal

    • CAAD-T950
    • CAAD-A14

    Ano

    • 202691
    • 2025149
    • 2024159
    • 202364
    • 202268
    • 202147
    • 202040
    • 201972
    • 201841
    • 201745
    • 201680
    • 201546
    • 201438
    • 201316
    • 20128

    Descritor

    • ← todos
    • IRC98
    • OIC35
    • retenção na fonte35
    • liberdade de circulação de capitais34
    • artigo 63.º do TFUE32
    • distribuição de dividendos32
    • IRS27
    • Organismos de Investimento Coletivo23
    • Retenção na fonte22
    • Princípio da capacidade contributiva22
    • Princípio da igualdade21
    • Livre circulação de capitais21
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais21
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário19
    • IVA18
    • Violação do Direito da União Europeia15
    • Retenção na fonte de IRC14
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE13
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE13
    • Ónus da prova11
    • OIC residente na Alemanha11
    • Isenção10
    • Organismo de investimento colectivo10
    • IRC - Tributações autónomas10
    • IMT9