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Relator: LOPES ROCHA
imposto profissional e um imposto parcelar, estruturado cedularmente, mediante o qual se submete a regime especifico de incidencia, determinação da materia colectavel e taxa os rendimentos decorrentes do trabalho ... nova redacção, a alinea e) do paragrafo 2 do artigo 1 do Codigo do Imposto Profissional, não merecem censura de inconstitucionalidade; 6 - Os preceitos do artigo 28, n 1, alinea
Relator: LOURENÇO MARTINS
Dezembro, e, Decreto-Lei n 415/87, de 31 de Dezembro, compensatorias do imposto profissional que passou a incidir sobre remunerações da Função Publica ate ai isentas, atendem a progressividade daquele ... imposto e visam manter a neutralidade da nova tributação sobre o vencimento liquido anteriormente percebido; 3 - Dada aquela progressividade do imposto, as percentagens entre algumas categorias e a categoria
Relator: LOURENÇO MARTINS
conseguido por meio da redução da materia colectavel, como sucedia no caso do imposto profissional; 4 - Nada se dizendo na lei orçamental para o ano de 1988 sobre a materia ... evolução legislativa no sentido de equiparar a base de incidencia tributaria, para efeito de imposto profissional e taxa social unica, sobre o subsidio de refeição, foi confirmada pelo artigo
Relator: TAVARES DA COSTA
provimento e dos diferentes regimes de contrato de trabalho porventura existentes, da isenção de imposto profissional prevista no artigo 4, alinea a), do respectivo Codigo, aprovado pelo Decreto
Relator: TAVARES DA COSTA
observar a isenção prevista no artigo 4, alinea c), do Codigo de Imposto Profissional
Relator: PADRÃO GONÇALVES
causa - a alinea e) do paragrafo 2 do artigo 1 do Codigo do Imposto Profissional, aditada pelo artigo 1 do Decreto-Lei 138/78, de 12 de Junho - não se mostra
Relator: MIGUEL CAEIRO
sacerdotes professores de Religião e Moral no ensino secundario estão sujeitos ao pagamento de imposto profissional por essa actividade docente